DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025
110
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.017365/2024-15
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$4.501,46 (quatro mil e quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), junto ao(a) requerente RONES ALVES PINHEIRO , matrícula nº30024451, exercente do cargo/função de Enfermeiro(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), pertinente ao período de 08 de março a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORRIGENDA DO CONTRATO Nº291/2025 PUBLICADO NO D.O.E DIA 09 DE ABRIL DE 2025
NUP 24001.000938/2025-44
TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: aquisição de Nutrição, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na COEP nº 2025/00549, na Dispensa de Licitação nº 69/2025, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. Onde se lê: “(…) INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58 (...)”. Leia-se: “(…) INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.001.464/0001-25 (...)”.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1932/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.059398/2024-13, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1932/2025-GS DE 26 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº548-177/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Breno Souza Silva | Policial Militar | 305.555-1-1 | 01 Revólver cal. 38 10 Munições | R$ 696,00 | 77,33 |
| Francisco Audizio dos Santos Rocha | Policial Militar | 306.050-1-2 | cal. 38 06 Munições cal. 12 | 77,33 | |
| Jonathan Menezes de Sousa | Policial Militar | 308.692-3-0 | 77,33 | ||
| Wakisleu Cícero Augusto de Oliveira Mello | Policial Militar | 308.751-9-2 | 77,33 | ||
| Felipe da Silva Queiroga | Policial Militar | 307.400-1-7 | 77,33 | ||
| Ledruwick Taylor Rodrigues de Almeida | Policial Militar | 308.844-2-6 | 77,33 | ||
| Bruno Araujo Gomes | Policial Militar | 309.067-4-8 | 77,33 | ||
| Jefferson Oliveira da Silva | Policial Militar | 308.730-1-7 | 77,33 | ||
| Raimundo Moreira Cabral | Policial Militar | 305.257-1-X | 77,33 | ||
| TOTAL: | 695,97 |
PORTARIA Nº1933/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.060190/2024-39, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1933/2025-GS DE 26 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº479-7029/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| João Viana da Silva Filho | Policial Militar | 303.735-1-0 | 01 Revólver cal. 32 01 Munição | R$ 606,00 | 202,00 |
| Alysson Ricarte Batista Albuquerque | Policial Militar | 308.644-9-2 | 202,00 | ||
| Daniel Ferreira Félix | Policial Militar | 309.097-8-X | 202,00 | ||
| TOTAL: | 606,00 |
PORTARIA Nº1962/2025 – GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2025, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servidores civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES – Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social, SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS – Secretário Executivo de Ações Integradas e Estratégicas, ADRIANO DE ASSIS SALES – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, como membros, e TEÓGENES COELHO CORREIA – Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.