DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025
111
PORTARIA Nº1990/2025-GS.
ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº0443/2022-GS, DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE DISCIPLINA AS REGRAS GERAIS DE DISPONIBILIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS PORTAL DE COMANDO AVANÇADO - PCA (ECOSSISTEMA POLICIAL), CONSULTA INTEGRADA, CEREBRUM, AGILIS, ROTAS E SPIA, BEM COMO ACRESCENTA AS REGRAS GERAIS DOS SISTEMAS ALERTA BRASIL, APOLO E SISTEMA DE DESPACHO E OCORRÊNCIAS.
RESOLVE: Art. 1° A presente norma disciplina as regras gerais de disponibilização, modificação, suspensão e exclusão de acesso aos sistemas PORTAL DE COMANDO AVANÇADO – PCA (ECOSSISTEMA POLICIAL), CONSULTA INTEGRADA, CEREBRUM, AGILIS, ROTAS, APOLO e SISTEMA DE DESPACHO E OCORRÊNCIAS, todos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, bem como ao sistema ALERTA BRASIL (antigo SPIA) e a outros sistemas que, por ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, venham a ter sua rotina de acesso regulamentada pelo presente instrumento normativo. (……..)
Art. 36. A publicação e implementação desta Portaria dar-se-ão de forma sigilosa, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, combinado com a legislação aplicável de proteção de informações sigilosas no âmbito da Administração Pública. Art. 37. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 38. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se o Extrato da Portaria.
PORTARIA Nº2044/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.007563/2025-24, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2044/2025-GS DE 20 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS |
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº102-30/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| VINÍCIOS DE MAGALHÃES GOMES | POLICIAL MILITAR | 308.868-6-0 | 1 pistola cal. 380 | 600,00 | 100,00 |
| JOÃO PEDRO FEIJÓ FARIAS, | POLICIAL MILITAR | 300.078-3-2 | 100,00 | ||
| PAULO SÉRGIO VIANA MARQUES ANDRADE | POLICIAL MILITAR | 300.118-3-X | 100,00 | ||
| ELINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA | POLICIAL MILITAR | 300.419-8-4 | 100,00 | ||
| REGILÁSIO CARVALHO UCHÔA FILHO |
POLICIAL MILITAR | 300.042-7-2 | 100,00 | ||
| SARAH AMÉLIA SOARES DA PENHA | POLICIAL MILITAR | 300.147-2-3 | 100,00 | ||
| TOTAL | 600,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2084/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036091/2024-36, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.08644683/2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2084/2025-GS DE 26 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3376/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOAO BATISTA SIANO DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 127.480-1-9 | 2 PISTOLA CAL.40;6 |
2472,00 | 274,66 |
| EDINARDO VENANCIO DE SOUSA | POLICIAL MILITAR | 308.973-5-8 | MUNIÇÃO CAL.40 | 274,66 | |
| BRUNO ANDERSON AMBROSIO DE MELO | POLICIAL MILITAR | 308.649-8-0 | 274,66 | ||
| LEVI COSTA RIBEIRO | POLICIAL MILITAR | 300.021-3-X | 274,66 | ||
| ADIEL ALVES BEZERRA | POLICIAL MILITAR | 300.055-4-6 | 274,66 | ||
| JOSE LEANDRO PONTES MARTINS | POLICIAL MILITAR | 300.250-0-8 | 274,66 | ||
| ZAILTON TELES RODRIGUES | POLICIAL MILITAR | 308..761-8-0 | 274,66 | ||
| HIDELBERTO MONTEIRO MAGALHAES | POLICIAL MILITAR | 300.242-4-9 | 274,66 | ||
| MATHEUS OTAVIANO OLIVEIRA | POLICIAL MILITAR | 300.228-8-2 | 274,66 | ||
| TOTAL | 2.471,94 |
PMS: 09 VALOR GERAL: 2.471,94 MUNIÇÃO:06 PISTOLA:02
PORTARIA Nº2085/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037851/2024-22, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.08644683/2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2085/2025-GS DE 26 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº26-276/2023 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO GABRIEL PEDRO MARCELINO | POLICIAL MILITAR | 300.109-8-1 | 1 PISTOLA CAL.9MM; |
1.280,00 | 426,66 |
| CLEISON DA SILVA DOMICIANO | POLICIAL MILITAR | 300.053-9-2 | 10 MUNIÇÃO CAL.9MM 1 REVOLVER CAL.38 3 |
426,66 | |
| WILCKSON PINHEIRO BRITO | POLICIAL MILITAR | 303.770-1-X | MUNIÇÃO CAL.38 | 426,66 | |
| TOTAL | 1.279,98 |
PMS: 03 VALOR GERAL: 1.279,98 MUNIÇÃO:13 PISTOLA:01 REVOLVER:01