DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº301/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades Fortaleza/Quixadá/Banabuiú/Fortaleza, no 26 de maio do ano em curso, com o fim de transportar colaboradores, atendendo a demanda da Coordenadoria de Alternativas Penais - COAP/SAP-CE., concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), constante do processo NUP nº 18001.017459/2025-64, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 093 – Série 3 – Ano XVII, Página 18, de 21 de maio de 2025, que publicou a Portaria N° 280/2025 que trata de Elogio para os SERVIDORES Policiais Penais, relacionados no anexo Único desta Portaria, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo e proatividade no cumprimento de suas atividades, culminando no combate ao tráfico de entorpecentes, materiais ilícitos e na manutenção da ordem, sobretudo, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº280/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025

Onde se Lê:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 096 – Série 3 – Ano XVII, Página 11, Caderno 1, de 26 de maio de 2025, que publicou a Portaria nº 286/2025, a qual trata das diárias dos servidores que viajaram com o intuito de realizar o recambiamento de internos, no período de 02 a 06 de junho de 2025, para a cidade de Brasília-DF, Onde se lê: Qt 3,50, Leia-se: Quantidade: 4,50. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.004419/2025-08 - IG: 1380867 EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2017

I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACATUBA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.588,83 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Larissa Souza Torres Camurça, PREFEITA DE PACATUBA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011639/2024-07 - IG: 1380967 EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ ; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 1.1 Fica acrescido o valor de R$ 159.548,07 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sete centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.222.538,70 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos) para o valor de R$ 1.382.086,77 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), o valor do Estado permanecerá de R$ 1.000.000,00 (um milhão) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, passará de R$ 222.538,70 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos) para R$ 354.648,01 (trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e um centavo). 1.2 A título de “Rendimento Bancário” será incluindo o valor de R$ 27.438,76 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). PARAGRAFO ÚNICO: Os referidos valores estão em conformidade Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.000689/2025-31, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. - DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.382.086,77 ( um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Pedro Allan de Sousa Leopoldino, PREFEITO DE PACUJÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004668/2025-95 E APENSOS - IG: 1381499 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 069/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL ; II - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, o plano de trabalho fica alterado conforme anexo , sem repercussão no valor total do convênio, permanecendo o valor de R$ 3.820.088,93 (três milhões, oitocentos e vinte mil, oitenta e oito reais e noventa e três centavos), nas seguintes condições: fica acrescido R$ 500.000,00