DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

13

Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0334/2025 - Dt. Portaria: 29/05/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2025, processo nº43022.005032/2025-12.

Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 20/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 20 dias do mês de maio de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº20/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.004503/2025-75 – Obras de Qualificação no âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – 1º Grupo de Obras de Qualificação, na Rodovia CE-257, Trecho Salitre – Entr. CE-176 (Santa Quitéria); Processo NUP: 43022.002239/2024-54 – Conclusão da Construção do Parque de Exposição de Tauá. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.003603/2025-84 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.127/2022 – Objeto: Urbanização dos rios Maranguapinho e Cocó, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.003880/2025-97 – Aditivo de execução ao Contrato nº.012/2025 – Objeto: Manutenção da Universidade Regional do Cariri (URCA) – Campus Pimenta, no município de Crato-CE; Processo NUP: 43022.003508/2025-81 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.027/2024 – Objeto: Obras de Qualificação / Restauração no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote II – Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) (Antonina do Norte) – Entr. BR-230 (A) (Carmelópolis); Processo NUP: 43022.002701/2025-02 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.212/2023 – Objeto: Manutenção na EEFM José Maria Pontes da Rocha, no município de Caucaia-CE; Processo NUP: 43022.003534/2025-17 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.115/2023 – Objeto: Construção de Areninhas, Tipo I, nos Bairros Genibaú, Moçambique, Passaré e Conjunto Barroso 2, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.002543/2025-82 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.142/2021 – Objeto: Pavimentação Trecho V da Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte; Processo NUP: 43022.002929/2025-94 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.310/2023 – Objeto: Manutenção no Prédio do CORE – Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.003118/2025-19 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.197/2023 – Objeto: Manutenção no Batalhão de Policiamento do Interior – BEPI COTAR, em Maracanaú-CE; Processo NUP: 43022.003536/2025-06 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.057/2021 – Objeto: Conclusão da reforma e modernização da infraestrutura dos blocos do Campus do Itaperi, no município de Fortaleza-CE. Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.002889/2025-81 – Convênio nº.032/2025 – Objeto: Requalificação de entrada do município de Tamboril-CE; Processo NUP: 43022.004013/2025-79 – Convênio nº.031/2025 – Objeto: Requalificação do Canal do Pirambu no município de Capistrano-CE; Processo NUP: 43022.005785/2024-47 – Convênio nº.030/2025 – Objeto: Pavimentação em diversas ruas na sede do Município de Miraíma-CE. Aditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.001534/2025-74 – Aditivo ao Convênio nº.423/2022 – Objeto: 1º Etapa de pavimentação em Intertravado, ligando Sabiaguaba a Embiriba no município de Amontada-CE; Processo NUP: 43022.003119/2025-55 – Aditivo ao Convênio nº.097/2022 – Objeto: Pavimentação em Paralelepípedo no município de Quixelô-CE; Processo NUP: 43022.004130/2025-32 – Aditivo ao Convênio nº.078/2024 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem Superficial no Bairro Nossa Senhora de Fátima no Município de Boa Viagem-CE; Processo NUP: 43022.003865/2025-49 – Aditivo ao Convênio nº.064/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.003121/2025-24 – Aditivo ao Convênio nº.073/2023 – Objeto: 1ª Etapa da Urbanização da Lagoa de Santa Tereza, localizada na Sede do município de Altaneira-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Caio Timbó informou que foi agendada para os dias 22 e 23 de maio, uma visita técnica com representantes do Ministério da Educação (MEC) na obra de implantação da 1ª e 2ª Etapas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) – Campus Fortaleza, no Ceará, para alinhar as ações técnica e financeira da obra. Na ocasião, o Presidente solicitou informações sobre o andamento das respectivas obras. O conselheiro Caio relatou que a 1ª Etapa está com 18% dos serviços executados e a 2ª Etapa, na fase de análise dos documentos de habilitação apresentados pelas licitantes. A conselheira Diana Sanford acrescentou que a equipe do MEC também visitará a sede da SOP e realizará uma reunião para alinhar assuntos de ordem financeira referente ao recurso federal das respectivas obras do ITA. Os conselheiros Ilo Santiago e Larissa Augusto apresentaram as ações rodoviárias da SOP e destacaram o Programa Sinalize 2025/2026, que trata da execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário do Estado do Ceará. O programa terá duração de dois anos e a área total de pavimentação do programa é de 7.020.000m². Os critérios de área a ser pavimentada é de acordo com a população dos municípios. Outro destaque foi para o programa de Recuperação Funcional em Rodovias 2025/2026. A recuperação será distribuída entre a malha viária dos onze Distritos Operacionais sob a jurisdição da SOP e terá duração de dois anos, assim como o programa sinalize. Concluíram, apresentando as obras de Duplicação da CE-487, do Trecho V da Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte (em fase de conclusão), da Pavimentação do Entr. da CE-060 – Entr. da Rua Antônia Damasceno dos Santos (Aeroporto), do Trecho VI da Avenida do Contorno do Juazeiro do Norte, que aguarda ordem de serviço para dar início a obra e, a Duplicação da CE-388, no trecho Contorno do Crato-CE, obra com 81% dos serviços executados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 20 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE