DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 014/2025 NUP: 43022.006077/2024-23

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sra. Pâmela Vieira Barros,; OBJETO:O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para a autorização para implantação de linha de distribuição de alta- tensão sobre a faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-397, no Município de Porteiras/Ce, no Trecho: 397ECE0170S0 - Início: ENTR. BR-116(B); Final: ENTR. CE-559; com ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas UTM: Início: E: 489.863,067 m / N.9.167.507,251 m; Final: E: 489.870,251 m / N: 9.167.537,828 m e extensão total utilizada de 31,41 m, Isso, conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019. : JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para a autorização para implantação de linha de distribuição de alta- tensão sobre a faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-397, no Município de Porteiras/Ce, no Trecho: 397ECE0170S0 . VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, FORO: Fortaleza-CE: DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Pâmela Vieira Barros (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022004113/2025-03 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº266/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 266/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE . SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.982.036/0001-67, com sede na Rua Galeria Gentil Cardoso, nº 20, Centro – CEP: 63.700-000, Crateús- CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. JANAÍNA CARLA FARIAS;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 07/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/05/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E JANAÍNA CARLA FARIAS Prefeita do Município de Crateús-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.003734/2025-41 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº286/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 286/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICÓ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ , inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.669.682/0001-79, com sede na Avenida Ilídio Sampaio, 2131, Centro, Icó – Ce, CEP: 63.430-000 representado neste ato pela prefeita municipal Sra. Aurineide Amaro de Sousa;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, findando em (09/12/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 26/05/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E Aurineide Amaro de Sousa PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003891/2025-77 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º079/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001- 04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SRA. Maria Ivoneth Braga de Souza, qualificada no novo plano de trabalho no NUP supramencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, findando em (24/11/2025).; III - VALOR GLOBAL: 1.081.519,02 ( um milhão, oitenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/05/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Maria Ivoneth Braga de Souza (Prefeita do Município de Pedra Branca-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.012228/2024-82 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 17/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº17/2024 , cujo objeto é a realização de Pavimentação em Pedra Tosca, no Município de Itatira -CE. 1.2. Com o aditivo pleiteado, o novo Plano de trabalho do Convênio 17/2024 ficará da seguinte forma: Houve um aumento no valor do novo Plano de Trabalho aprovado. Passando este de R$ 2.101.110,72 (dois milhões, cento e um mil, cento e dez reais, setenta e dois centavos) para o valor atualizado de R$ 2.490.884,33 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e quatro reais, trinta e três centavos), aumentando o valor do repasse Estadual em R$ 389.773,61 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta três reais, sessenta e um centavos) permanecendo a Contrapartida no valor de R$ 101.110,72 (cento e um mil, cento e dez reais, setenta e dois centavos).; III - VALOR GLOBAL: 2.490.884,33 ( dois milhões, quatrocentos e noventa mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/05/2025; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E JOSÉ FERREIRA MATEUS (Prefeito do Município de Itatira-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003908/2025-96

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº044/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 044/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro, CEP: 63.800-000, representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e