DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESIDIO CNPJ DA OSC 44.696.164/0001-70 ENDEREÇO DA OSC PRAIA DO PRESIDIO, Aquiraz REPRESENTANTE LEGAL DA OSC LUIZ ANDRE DE SIQUEIRA CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC *.035.493-

Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “IV FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS DA ASSOCIAMIGOS”, contemplado no 25º EDITAL CEARÁ JUNINO - EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2025, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Da Vigência, valor, conta bancária, dotação orçamentária, gestor e fiscal:

1.1. VIGÊNCIA 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura. 1.2. VALOR DO REPASSE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 1.3. VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS R$ 3.157,89 (três mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) 1.4. CONTA BANCÁRIA Caixa Econômica Federal, Agência nº 1048, Operação 1292, Conta Corrente nº **882406- 1.5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.6. GESTOR Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, Matrícula nº 300094-0-1 1.7. FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 25º EDITAL CEARÁ JUNINO - EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2025; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; no Processo Administrativo acima epigrafado; e, no que couber, das demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de maio de 2025. Signatários:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Luiz Andre de Siqueira REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº40/2025

NUP: 27001.002411/2025-42 – PRÉ-RESERVA: 1379560000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ALVES CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.774.603- NOME DO COLETIVO CULTURAL Escola de Cinema Indígena Jenipapo Kanindé ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL IGUAPE, AQUIRAZ, CE, BR

Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura por meio da premiação da iniciativa selecionada “MUSICALIDADE INDIGENA”, contemplada no 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 33,333.33 (TRINTA E TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.03.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 1292-0, Conta Corrente nº *51- 1.6 FISCAL Louise Ferreira Gomes, Matrícula nº 30000560

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 3º EDITAL PRÊMIO CIDADANIA E DIVERSIDADE; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. 2.2. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de maio de 2025. Signatários:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Maria de Lourdes da Conceição Alves AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº101/2025 NUP: 27001.002242/2025-41 – PRÉ-RESERVA: 1379805000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL JOSÉ FELIPE DA SILVA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.451.113- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL IPARANA, CAUCAIA, CE, BR

Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura contemplados no 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS, conforme instrução do processo administrativo NUP: 27001.002242/2025-41. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 50,000.00 (CINQUENTA MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.132.12968.03.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Bradesco, Agência nº 0295-0, Conta Corrente n° **5557- 1.6 FISCAL Aline Silva Lima, Matrícula nº 3000047-1

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado