DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de maio de 2025. Signatários:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

José Felipe da Silva AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº116/2025 NUP: 27001.002262/2025-11 – PRÉ-RESERVA: 1379822000

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL RAIMUNDA NONATA FERREIRA DE SOUSA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.169.733- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL CAPUAN, CAUCAIA, CE, BR

Objeto: O presente Termo de Premiação Cultural (TPC) tem como objeto o reconhecimento e a valorização do trabalho artístico e cultural desenvolvido pelos fazedores de cultura contemplados no 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS, conforme instrução do processo administrativo NUP: 27001.002262/2025-11. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 50,000.00 (CINQUENTA MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.132.12968.03.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Nubank, Agência nº 0001, Conta Corrente n° **820224- 1.6 FISCAL Aline Silva Lima, Matrícula nº 3000047-1

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 2º EDITAL PRÊMIO TRAJETÓRIAS CULTURAIS; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de maio de 2025. Signatários:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Raimunda Nonata Ferreira de Sousa AGENTE CULTURAL FOMENTADOA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº190/2025 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo NUP: 00001.000202/202516, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Jaguaretama, município de Jaguaretama/CE, no imóvel rural denominado de Fazenda Logradouro, de propriedade do senhor FRANCISCO ISNA BEZERRA DA COSTA .

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº191/2025 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo NUP: 00001.000349/202506, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Jaguaretama, município de Jaguaretama/CE, no imóvel rural denominado de Fazenda Novilha de Prata, de propriedade do senhor VICENTE FRANCIEUDES AMORIM** .

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2023

IG:1381992|SACC:1275104

ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86. ENDEREÇO: Rua Luiz Gama Nº 280, Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE, CEP: 60.810-740. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 023/2023 e os termos que constam no Processo NUP 21001.003130/2025-21, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 432/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e valor do Contrato nº 023/2023, firmado com a Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de maio de 2025, com a consequente garantia orçamentária para o período correspondente ao valor de R$ 1.392.551,04 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$1.392.551,04 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de maio de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 023/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e VICTOR SIMÃO BEDÊ Representante da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 022/2025

IG: 1368314|SACC:1363660

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: N E DA S CARVALHO , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 49.930.580/0001-71. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essencias florestais nativas, cajueiro anão e frutiferas diversas no território do Estado do Ceará para o