DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

*** *** * Nº DO PROCESSO: 21032.001008/2025-52 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2025**

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) , AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO - PREFEITA DE PARAIPABA. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.001010/2025-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº52/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) , AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 26 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, LUCAS ARRUDA MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº22/2025 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000502/2025-41, RESOLVE AUTORIZAR a coordenadora, CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS , matrícula 30000250, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 02 a 07 de junho de 2025, para participação na feira SpaceBR Show e ao Fab Lab Livre SP, assim como cumprir agenda ao Polo de Inovação Tecnológica (PIT), concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 3.440,81 (três mil e quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.358,62 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.799,43 (cinco mil e setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), de acordo com Art. 1o; §1o do art. 2o; §4o e caput do art. 4o; art. 7o; §2o do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2023

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: UNIMED DO CEARÁ – FEDERAÇÃO SOCIEDADE COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ ; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Luiz Figueira, 52, Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.150-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/16.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE ; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.646.952,62; X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Raimundo Nonato Lima Melo.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP ; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, Nº 1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-170; VI