DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025 39

• FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica , com fundamento na Convenção Coletiva de trabalho 2025/2026 de Asseio e Conservação, com número de registro no MTE CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.881.768,38 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Vigente até o dia 07 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Marilia Lopes Cruz Rolim.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº28/2025 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de JUNHO/2025.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEDIH Nº031/2025 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Supervisora dos ESTAGIÁRIOS** da Secretaria dos Direitos Humanos, constituída por meio da Portaria nº 21/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2024, para orientar e supervisionar os estagiários de acordo com sua respectiva formação acadêmica ou experiência profissional, em consonância com o art. 7º, inciso III, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, a qual passará a ser composta pelos membros relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de maio de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº31/2024, DE 20 DE MAIO DE 2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 195/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.