DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025 19

neste ato representado pela sua representante, Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO; V – ENDEREÇO: Estabelecida na Inês brasil, 540, Boa Vista – Castelão – Fortaleza-ce CEP: 60867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003245/2025-18, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos II e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 001/2024: 1. O prazo de execução será convalidado a partir do dia 18/05/2025; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 13 DE NOVEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30 DE MAIO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO (Representante do CONTRATADO). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2024 NUP: 43022.000033/2025-71

IG: 1382817000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.531.046/0001-44, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 2001034071830 SESP/CE e inscrito no CPF sob o n° 006.267.003-45; V – ENDEREÇO: estabelecida no Sitio Guritiba, nº 482, bairro Vale do Buriti, Santana do Cariri - CE, CEP: 63.190-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 053/2024/SOP e seu aditivo anterior, de acordo com o Processo nº 43022.000033/2025-71, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos . Após as modificações necessárias, conforme dispostos nas planilhas apresentadas e corroboradas pela fiscal da obra, acresceu-se o valor de (+) R$ 157.717,28 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), que corresponde a (+) 23,720% (vinte vírgula setenta e dois por cento) e suprimiu-se o valor de (-) R$ 55.634,86 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que corresponde a (-) 8,367% (oito vírgula trinta e seis por cento); alterando o valor global para R$ 766.987,87 (setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), , portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do Processo Administrativo nº 43022.000033/2025-71; X – VALOR DO ADITIVO: R$ 102.082,42 (cento e dois mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES(VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2024 NUP: 43022.001376/2025-52

IG’S : 1382325000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 070/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO JMV– G&M – HOSPITAL MESSEJANA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO JMV – G&M – HOSPITAL MESSEJANA , inscrito no CNPJ sob o nº 58.171.262/0001-07, neste ato representado pelos Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, e pelo Sr. LEO MARINHO GOMES, brasileiro, todos devidamente qualificados no instrumento contratual e no processo administrativo – NUP 43022.001376/2025-52; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Coronel João Carneiro, 172, Fátima, Fortaleza-CE, CEP:60.040-560 ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.001376/2025-52, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 070/2024, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 20240024-SOP, bem como com o art. 124, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços e Quantitativos, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº070/2024 , cujo escopo é a Conclusão e Serviços Complementares da Ampliação da Hemodinâmica do Hospital de Messejana; CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 139.529,36 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), que corresponde ao percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.001376/2025-52; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 139.529,36 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE), MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA(Representante da CONTRATADA) e LEO MARINHO GOMES(Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº101/2025

NUP: 18001.012718/2025-61 (IG: 1377883000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da coberta da Unidade Prisional de Aquiraz-CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.879.115,20 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, cento e quinze reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES