DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 040/2025

PROCESSO Nº: 43022004328 / 2025-16 SOP OBJETO: contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, objetivando a prestação de serviços de 12 (doze) Orientações por Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 10 (dez) acessos ao serviço Zênite Fácil; JUSTIFICATIVA: A atualização e aperfeiçoamento constantes dos servidores que atuam na Assessoria Jurídica da SOP são necessárias não só a fim de atingir a busca pela excelência na gestão pública, mas também a fim de garantir que a atuação destes servidores, que devem ser amparadas pelo princípio da legalidade, esteja de acordo com as mudanças e atualizações constantes das normas e procedimentos que regem esse tema. VALOR GLOBAL: R$ 31.184,00 ( Trinta e um mil e cento e oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.122.423.21183 – Realização de Concurso Público – SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, Parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 30 de maio de 2025, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Superintendente da SOP. RATIFICAÇÃO: Não de aplica.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 021/2025

NUP: 43022.000553/2025-83

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA: IMOBILIARIA ARY LTDA , CNPJ: ,03.058.832/0001-57 com sede na Rua: Floriano Peixoto, nº 262 – CEP: 60.025-130 – Fortaleza/CE, nesse ato representado pelo Sr. Emilio Ary Neto, ; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para a autorização para implantação do emissário de recalque da estação elevatória de esgotos do Centro Comercial Estruturante, na faixa de domínio da rodovia CE- 085 , no município de Caucaia/CE: SENTIDO LONGITUDINAL, Início: ENTR. CE-531 P/ICARAÍ, Final: Entr. CE 090 - TABULEIRO GRANDE, Coordenadas:Início: 537.700,50m E / 9.588.715,80m S,Final: 537.701.70m E / 9.588.674,70m S ,Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio,Extensão utilizada Longitudinalmente (MND): 42,09m , Trecho: 085ECE0070D0 SENTIDO TRANSVERSAL Início: ENTR. CE-531 P/ICARAÍ Final: ENTR. CE-090 TABULEIRO GRANDE) Coordenadas: Início: 537.701.70m E / 9.588.674,70m S Final: 537.676,20m E / 9.588.658,90m S Tipo de rodovia: Rodovia Rural (município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central(Pista + Acostamento) Extensão utilizada Transversalmente (MND): 35,62m , conforme projetos apresentados e aprovados pela SOP. A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado (Transversal),35.620m de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 9.192,48(nove mil,cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos) E referente a ocupação longitudinal, 0,042Km, a importância de R$ 396,20( trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio. : JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação do emissário de recalque da estação elevatória de esgotos do Centro Comercial Estruturante, na faixa de domínio da rodovia CE-085, no município de Caucaia/CE: VALOR R$ 9.192,48(nove mil,cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos . VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado novamente no Diário Oficial do Estado, : DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E EMILIO ARY NETO (IMOBILIARIA ARY LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003789/2025-71 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº348/2022

I - ESPÉCIE: QAURTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 348/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Rodovias, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (28/06/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES Prefeita do Município de Pires Ferreira-CE. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.003467/2025-22 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 060/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, CEP: 62.370-000, São Benedito-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SAUL LIMA MACIEL, brasileiro, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/12/2025; III - VALOR GLOBAL: 1.526.181,69 ( um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/06/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e SAUL LIMA MACIEL (Prefeito do Município de São Benedito-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003713/2025-46 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº63/2021

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 63/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JOSE WELITON SOUZA LEITE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 12/12/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E JOSE WELITON SOUZA LEITE PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº43022.000195/2025-17

INTERESSADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; CONTRATO Nº 021/2022; SACC: 1197802; CNPJ: 07.040.108/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Refere-se a prestação dos