DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 38/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA .. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA , BASEADO NAS NORMAS ABNT NBR ISO 14001:2015 E ABNT NBR ISSO 45001:2018, INCLUINDO A 1ª E 2ª MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 29, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E SUAS ALTERAÇÕES, OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CIPP S/A E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE . VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 67.260,00 (SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 30 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, FABIO XAVIER GRANDCHAMP, MUHAMMAD SHOAIB NAQSHBANDI e NEIFER BORGES FRANÇA

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de governança e operação da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240008/ ZPE CEARÁ, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; VALOR GLOBAL: R$ 11.626.265,76 (onze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela Contratada, Marinalva Lima Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de junho de 2025. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº035/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Examinadora para a Seleção de Estagiários Nível Superior da Secretaria dos Direitos Humanos, constituída por meio da Portaria nº 22/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2024, de acordo o art. 10 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, a qual passará a ser composta pelos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº035/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.038561/2025-71, resolve cessar os efeitos , a partir de 21 de fevereiro de 2025, do Ato datado de 26 de janeiro de 2024, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 29 de janeiro de 2024 que autorizou a prorrogação do afastamento para participar do curso Doutorado em Linguística, ministrado pelo(a) Universidade Estadual de Campinas, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALERRANDRO DA SILVA ARAUJO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 1593001-2, lotado(a) no(a) Centro Cearense de Idiomas - Unidade Iguatu, no município de Iguatu/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.055968/2024-81, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ENIVAL BARBOSA DA SILVA JUNIOR , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 30024907, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 20 de março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 2 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 207/2025 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadas em anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Belo Horinzonte/MG no período de 24 a 26 de junho do corrente ano, a fim de visitarem a Secretaria da Educação de Minas Gerais, com propósito de conhecer quanto aos processos de monitoramento e de produção de dados e relatórios produzidos pela Assessoria de Inovação, concedendo-lhes passagens, diárias, e ajuda de custo de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO