DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

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e o INSTITUTO FLOR DO PIQUI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.535.592/0001-95 e tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração e ajuste ao Plano de Trabalho nº1345131/2024 do Termo de Fomento nº04/2025, os itens a serem corrigidos: Meta 1 Etapa 1.1. Os Itens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4 (novas descrições, quantidades e valores) Etapa 1.2 Os Itens 1.2.1 (novas descrições, quantidades e valores); Meta 2, etapa 2.1, com os itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5; META 3, etapa 3.1 com os itens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3; META 4, etapa 4.1 com os itens 4.1.1, 4.1.2, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 e 4.1.6; Etapa 4.2 com os itens 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4 e 4.2.5; Etapa 4.3 com os itens 4.3.1, 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4, 4.3.5, 4.3.6, 4.3.7, 4.3.8, 4.3.9 e 4.3.10; Etapa 4.4 com o item 4.4.1.. Tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 04/2025. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, (Data da assinatura eletrônica) MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA CONVENENTE. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

*** *** * TERMO DE FOMENTO Nº186/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1413327/2025**

IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE POTENGI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.861.116/0001-27. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.003054/2025-53 e no Parecer Jurídico nº. 413//2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 737.370,10 (setecentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta reais e dez centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 682.143,57 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 55.226,53 (cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 211000 37.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO CRUZ DA SILVA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE POTENGI (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * TERMO DE FOMENTO Nº194/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1417540/2025 IG:1368813 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS , inscrita no CNPJ sob o nº 01.162.566/0001-82. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a a construção de uma cozinha comunitária e aquisição de equipamentos e insumos** para promover segurança alimentar, geração de renda e inclusão produtiva, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.003323/2025-81 /2025- e no Parecer Jurídico nº 448/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 616.541,90 (seiscentos e dezesseis mil e quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 605.334,06 (seiscentos e cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 11.207,84 (onze mil e duzentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.01.445042.1.754322 0058.1 21100037.20.608.211.10132.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e EMANOEL FURTADO LEITE DE OLIVEIRA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2025 CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ -SDE, Órgão Público do Poder Executivo Estadual, sediada nesta capital no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Av. Washington Soares, 999 Pavilhão Leste - Portão D Edson Queiroz - Fortaleza, CE - CEP: 60.811-341 CONTRATADA: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC , pessoa jurídica de direito privado, sediada em Fortaleza - CE, na Av. Professor Eduardo Girão, nº 317, Jardim América, CEP nº 60.410-442. OBJETO: o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização do Seminário Nordestino do Agro e Feira do Agro Norte e Nordeste – PECNORDESTE 2025, a realizar-se nos dias 05 a 07 de junho de 2025, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 56001.000184/2025-19. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, mediante solicitação devidamente justificada. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.20.608.213.10731l.03.339039.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA e CARLOS BEZERRA FILHO.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº078/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, em virtude de sua viagem, nos dias 05 a 07 de junho de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE