DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 202/2025

PROCESSO Nº: 24001.038968/2025-23 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (FITA HIPOALERGÊNICA, 2,5CM X 10M, COM DORSO DE TECIDO NÃO TECIDO, MICROPOROSO, ADERENTE, HIPOALERGÊNICA, COR CLARA, PERMITIR A FIXAÇÃO DO CURATIVO NO MÍNIMO 24 HORAS (INCLUSIVE SE O PACIENTE ESTIVER EM LOCOMOÇÃO), NÃO DEIXAR RESÍDUO DE COLA NA PELE, DISPOSTA EM CARRETEL COM BORDAS NÃO REMOVÍVEIS. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE GARANTA AS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE DO PRODUTO, INVIOLÁVEL, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar, contemplados na Curva A, distribuídos às Unidades Hospitalares e Ambulatoriais pertencentes à Rede SESA; No âmbito do Sistema Único de Saúde, o uso da FITA HIPOALERGÊNICA 2,5 CM X 10 M é fundamental para garantir um atendimento de qualidade, seguro e alinhado às necessidades de pacientes hospitalizados; Considerando que o material médico hospitalar Fita Hipoalergênica 2,5 CM X 10 M é um material médico amplamente utilizado em hospitais, incluindo aqueles que operam sob o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o qual tem várias aplicações na área de saúde, como, por exemplo: fixação de curativos, imobilização temporária de membros, fixação de cateteres, tubos e drenos, proteção de áreas sensíveis. A fita hipoalergênica oferece uma adesão segura e reduz o risco de reações alérgicas. O modelo com 2,5 cm x 10 m é bastante prático, pois tem largura suficiente para cobrir áreas maiores e comprimento que permite um uso prolongado; Considerando que a escolha e o uso da fita hipoalergênica devem seguir os protocolos e diretrizes clínicas estabelecidos pelo hospital e pelas autoridades de saúde locais e que a aquisição deste item deve seguir os procedimentos e regulamentos específicos do SUS e do hospital em questão para garantir a qualidade, segurança e custos adequados; Considerando ainda que a falta de fita hipoalergênica em hospitais públicos pode ocasionar várias repercussões negativas na prestação de serviços de saúde e no tratamento de pacientes, como: comprometimento da qualidade do atendimento, risco de complicações, desconforto para pacientes, pois sem a fita hipoalergênica os profissionais de saúde podem ter que recorrer a alternativas menos confortáveis ou menos adequadas para fixar curativos, atrasos no tratamento, impacto nos custos hospitalares, pois em alguns casos, a falta de fita hipoalergênica pode levar os hospitais a adquirir materiais substitutos mais caros, o que pode aumentar os custos operacionais; Cumpre dizer que o item não tem Ata de Registro de Preço vigente, mas já consta no processo licitatório NUP 24001.063690/2024-41 - PE 2025/0001, atualmente na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras (COPLA) em fase de análise técnica. Informo, ainda, que o fornecedor ao ser consultado sobre a prorrogação da Ata de Registro de Preço, negou-se; Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) da Fita Hipoalergênica é de cerca de 6.148 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 31 (trinta e hum) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando os fatos supracitados e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade da aquisição, através de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 06 meses até a finalização do procedimento licitatório e formalização da respectiva ata de registro de preços, onde sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório em andamento com proposta mais vantajosa para o Estado, seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 196.100,00 ( cento e noventa e seis mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.17 1.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 02/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02/06/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231267**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COLCHÃO PIRAMIDAL, ARTICULADO E OUTROS) ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231267 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA : ITEM: 4; QUANT. : 850; VALOR UNITÁRIO: R$ 99,2340 ; VALOR TOTAL: R$ ; 84.348,90 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 84.348,90 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231927

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231927 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A: ITEM: 2; QUANT.: 1.140,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,0000; VALOR TOTAL: R$ 50.160,00; ITEM: 3; QUANT.: 4.180,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 47,0000; VALOR TOTAL: R$ 196.460,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 246.620,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240324

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240324 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : ITEM: 1; QUANT. : 720; VALOR UNITÁRIO: R$ 73,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 52.560,00 ; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 5; QUANT. : 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 244.080,00 ; ITEM: 6; QUANT. : 90; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 183.060,00 ; ITEM: 9; QUANT. : 95; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 193.230,00; ITEM: 10; QUANT. : 80; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 162.720,00 ; ITEM: 11; QUANT. : 80; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 162.720,00 ; ITEM: 12; QUANT. : 110; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.034,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 223.740,00 ; ITEM: 13; QUANT. : 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 613,8900 ; VALOR TOTAL: R$ ; 276.250,50 ; ITEM: 14; QUANT. : 650; VALOR UNITÁRIO: R$ 299,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 194.350,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.692.710,50

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240424

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI E PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240424 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME: ITEM: 1; QUANT. : 24; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.300,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 367.200,00 ; ITEM: 2; QUANT. : 4; VALOR UNITÁRIO: R$ 15.300,0000; VALOR TOTAL: R$ ; 61.200,00 ; ITEM: 10; QUANT. : 5; VALOR UNITÁRIO: R$ 297.999,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 1.489.995,00 ; K2 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI : ITEM: 3; QUANT. : 83; VALOR UNITÁRIO: R$ 219,9500 ; VALOR TOTAL: R$ ;18.255,85 ; ITEM: 4; QUANT. : 208; VALOR UNITÁRIO: R$ 227,9800 ; VALOR TOTAL: R$ ; 47.419,84 ; ITEM: 5; QUANT. :66; VALOR UNITÁRIO: R$ 227,9800 ; VALOR TOTAL: R$ ; 15.046,68 ; ITEM: 6; QUANT. : 366; VALOR UNITÁRIO: R$ 248,4200 ; VALOR TOTAL: R$ ; 90.921,72 ; ITEM: 7; QUANT. : 119; VALOR UNITÁRIO: R$ 248,4200 ; VALOR TOTAL: R$ ; 29.561,98 ; PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA: ITEM: 8; QUANT. : 37; VALOR UNITÁRIO: R$ 324,0000 ; VALOR TOTAL: R$ ; 11.988,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.131.589,07. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE