DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025
160
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2096/2025-GS DE 26 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 204-42/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Rodolfo Rocha Barreto Dias | Policial Militar | 301.809-1-7 | 01 revólver cal.38; |
464,00 | 154,66 |
| Naftali da Cruz Lopes | Policial Militar | 308.774-2-X | 16 munições cal.38 | 154,66 | |
| José Carlos Soares de Lima Filho | Policial Militar | 300.251-6-4 | 154,66 |
PORTARIA Nº2097/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.024418/2025-16, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de maio de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2097/2025-GS DE 22 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP 939-2765/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Diego Da Silva LIMA | Policial Militar | 307.080-I-6 | 1 Revólver 38 |
648,00 | 162,00 |
| Hellyson Rafael Lopes De Lima | Policial Militar | 308.864-6-1 | 08 Munições 28 | 162,00 | |
| Jefferson Ferreira De Oliveira Silva | Policial Militar | 309.018-9-4 | 162,00 | ||
| Cláudio Bezerra Xavier | Policial Militar | .308.985-4-0 | 162,00 | ||
| TOTAL | 648,00 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1382416000
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2022 (SACC 1227156); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; V – ENDEREÇO: Rua. Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515 – Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 42/2022-SSPDS (SACC 1227156); Nos termos que constam no NUP 10001.001126/2025-10; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e na Nota Técnica nº 07/2025 – CECONT/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº42/2022- SSPDS (SACC 1227156), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000086/2025, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Auxiliar Administrativo I, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Copeiro e Auxiliar de Serviços Gerais; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000086/2025, passa de R$ 176.724,53 (cento e setenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), para R$ 187.548,89 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), e o valor anual passa de R$ 2.120.694,36 (dois milhões cento e vinte mil seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), para R$ 2.250.586,68 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil e quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos); O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2025/2026, no período de 01/01/2025 até 08/08/2025 (final da vigência contratual), é de R$ 78.657,02 (setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 02 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 02 de junho de 2025.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº503/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para Icó, do dia 12/05/2025 a 16/05/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento de alvos para operação da Delegacia de Polícia Civil de Ipaumirim, conforme processo nº 10051.012766/2025-51, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº503/2025-DIFIN DE 21 DE MAIO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA | 404.977-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Icó | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| ATILA TAVARES RODRIGUES | 198.107-1-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Icó | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| CICERO CARLOS DA COSTA | 137.393-1-5 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Icó | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.774,29 |
PORTARIA Nº532/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Recuperação de Ativos, que viajaram para Recife-PE, do dia 26/05/2025 ao dia 31/05/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Encontro do PNLD REDE-LAB da região Nordeste, conforme processo nº 10051.013805/2025-38, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.