DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº532/2025-CEFIN DE 26 DE MAIO DE 2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº002/2025

NUP: 10051.006194/2025-71

A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, e Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria nº 09/2023-GDGPC, e com base no Parecer nº 336/2025 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 405,72 (Quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), oriunda da gratificação de reforço operacional extraordinário (12 horas extras) relativas ao período de 21/12/2024 a 20/01/2025, assumida com ANDRÉ FURTADO DE SOUZA , inscrito no CPF sob o nº 611.294.243-75, matrícula 300.041-6-7, que requereu exoneração do cargo de Escrivão de Polícia Civil a partir de 20 de Janeiro de 2025, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.500910000 0.0 – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10100002 – FONTE: 500 (TESOURO ESTADUAL) PROJETO ATIVIDADE (AÇÃO): 20869 - ELEMENTOS DE DESPESA: 319092. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2025..

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº044/2025

VIPROC: 02902273/2022

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) PEDRO ALVES DE LIMA NETO , Oficial de Polícia Civil – OIP, Matrícula: 1677851-6 , o valor de R$ 2041,56 (dois mil e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referentes à diferença ascensão nos anos de 2022 e 2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 03 de abril de 2025

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº87/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor THIAGO MARTINS GOMES , matrícula nº 84396214 , ocupante do cargo de 1° Tenente PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Thiago Martins Gomes Collalto Toni, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Araripe – Fortaleza, sob matrícula: 018762 01 55 2024 2 00218 010 0105965 32 em 19/01/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº251/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor FERNANDO JUNIO LOBO DA COSTA , matrícula nº 30010914, ocupante do cargo de CB PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Fernando Lobo da Costa, conforme certidão de nascimento, expedida pelo Cartório 4º Registro Cível das Pessoas Naturais - Manaus/AM, sob matricula 004457 69 55 1990 1 00013 065 0010258 30, em 24/06/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza,19 de maio de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº253/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor ANTÔNIO CARLOS FÉLIX GOMES , matrícula nº 02747812, ocupante do cargo de 1º SGT PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Antônio Carlos Félix Gomes Bezerra, conforme certidão de nascimento, expedida pelo Cartório Bezerra - Crateús/CE, sob matricula 020255 01 55 1966 1 00027 270 0015400 10, em 14/02/2020. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza,20 de maio de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3020/2025 - BPRE - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO E EDUCATIVO DE TRANSITO DOS USUARIOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de março de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.