DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

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LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no contrato supracitado. CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 27 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO NUP: 30001.003240/2025-83 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 41.342.098/0001-42, com sede na Rua David Granjeiro, 104 – Centro, Granjeiro - CE, CEP: 63230-000, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). Francisco Clementino de Almeida, portador(a) do RG nº 2004015037723 SSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 263.272.188-14, residente e domiciliado(a) na Rua David Granjeiro, 128 – Centro - CE, Granjeiro - CE, CEP: 63230-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SÃO JOÃO DO POVO 2025, NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE”, para o período compreendido no dia 07/06/2025, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, que contará com uma programação diversificada, com Festival Junino, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores - econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distri buição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.003240/2025-83. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 108.946,80 (cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 38.946,80 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.0 1.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Clementino de Almeida, Prefeito de Granjeiro - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.000582/2025-41 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com sede no Palácio das Maracanãs – Rua Edson Queiroz, nº 270 – Centro, Maracanaú - CE, CEP: 61.905-430, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). Gerson Cecchini de Souza, portador(a) do RG nº 8908002023063 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 415.858.283-00, residente e domiciliado(a) na Rua Padre Antônio Tomás. n.º 337, Ap. 1200 – Cocó – Fortaleza - CE, CEP: 60.150-630, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SÃO JOÃO DE MARACANAÚ DE 2025”, a realizar-se entre os dias 06/06/2025 e 29/06/2025, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, promovendo as tradições culturais e folclóricas de nosso povo, sendo hoje o maior festejo junino do Estado do Ceará, que contará com uma programação diversificada, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regionalidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.000582/2025-41. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 320.941,70 (trezentos e vinte mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 299.796,20 (duzentos e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 21.145,50 (vinte e um mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.03. 334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Gerson Cecchini de Souza, Prefeito em exercício de Maracanaú- CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.007673/2025-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, com sede na Rua Coronel Francisco Linhares 250, Caridade - CE, CEP: 62730-000, representado(a) por seu Prefeito em exercício, o(a) Sr(a). MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, portador(a) do RG nº 2001005079097 - SSP CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 236.002.413-20, residente e domiciliado(a) na Fazenda Ideal – Conjunto Habitacional - CE, Caridade - CE, CEP: 62730-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA E ARRAÍA DO POVO, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE”, para o período compreendido entre os dias 07/06/2025 e 13/06/2025, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, que contará com uma programação diversificada, trata-se de uma Festa Tradicional, evento que é Patrimônio histórico, cultural e religioso e que reúne milhares de espectadores, em louvor e oração a Nossa Senhora e de grande importância para a comunidade, atraindo milhares de pessoas de todas as regiões, bem como, no setor gastronômico, e da exposição do artesanato local que é bem peculiar e muito conhecido, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.007673/2025-16. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.10.334041.14.5 009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Simone Fernandes Tavares, Prefeita de Caridade - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº80/2025

I – ESPÉCIE: TERMO DE DISTRATO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.848/0001-10, representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima, denominada simplesmente CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Honório Vieira, nº 605 C, Parque Manibura, Fortaleza, Ceará, CEP 60.828-836; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.005713/2025-87, e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especificamente em seu art. 79, inciso II; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Distrato a extinção amigável do Contrato nº80/2025 , celebrado para a contratação musical da banda “Parahyba e Cia Bate Palmas” para o evento “INAUGURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÃO PELA PAZ - NAPAZ”, em virtude da não realização do evento e consequente não execução do objeto contratual; IX - VALOR GLOBAL: Nenhum