DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025 27

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Thiago Chaves Holanda Costa.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de governança e operação da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240008/ ZPE CEARÁ, e seus anexos, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; VALOR GLOBAL: R$ 11.626.265,76 (onze milhões e seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela Contratada, Marinalva Lima Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 02 de junho de 2025. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.081278/2025-69, RESOLVE exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE BARRETO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula n° 30542517, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 14 de maio de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.040723/2024-69, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, bem como considerando a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 059522803.2000.8.06.0001, resolve TORNAR SEM EFEITO a partir de 21 de janeiro de 2025, o Ato datado de 11 de novembro de 2002 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de novembro de 2002, que REINTEGROU AO SERVIÇO PÚBLICO o(a) servidor(a) ROSA ANGELA RIOS CARNEIRO , matrícula 017784-1-2 que ocupa a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional, Atividade de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) na Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 209 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 03 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 210/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.