DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 56012.000968/2025-18 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 16/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses do Convênio n° 16/2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Ricardo José Araújo Silveira- Prefeito de Quixadá..

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 37/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Serviço de fornecimento de linhas telefônicas troncalizadas (Digital, Analógica e IP) para as duas centrais telefônicas do Complexo do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 25.932,60 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais, e sessenta centavos), pagos em conformidade a Cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi, Elano de Andrade Lima Filho e Francisco Hericsson de Lima.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº36/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar o servidor MICHEL MOURÃO MATOS , ocupante do cargo de Diretor de Operações, matrícula nº 800091.6-9, viajar à cidade de Brasília/DF, na data de 03 de junho de 2025, o propósito da presente viagem será: Análises, Debates e Proposições acerca da Minuta do Manual de Submissão de Projetos em CZPE, utilizando-se como base o disposto no Anexo III da Resolução nº 29 do CZPE, de 04 de agosto de 2021., concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$185,99 (Cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$278,99 (Duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$4.648,56 (Quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.299,53 (Cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de maio de 2025. Atenciosamente,

Fábio Ferreira Feijó DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA ZPE CEARÁ Nº37/2025 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar o servidor ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU , ocupante do cargo de Diretor de Governança, matrícula nº 800090.5-3, viajar à cidade de Brasília-DF , no período de 02 e 03 de junho de 2025, o propósito da presente viagem será: Análises, Debates e Proposições acerca da Minuta do Manual de Submissão de Projetos em CZPE, utilizando-se como base o disposto no Anexo III da Resolução nº 29 do CZPE, de 04 de agosto de 2021., concedendo-lhe 1 ½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$371,98 (Trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$836,96 (Oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$5.074,24 (Cinco mil e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$6.283,18 (Seis mil, duzentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de maio de 2025. Atenciosamente,

Fábio Ferreira Feijó DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A ; V – ENDEREÇO: Avenida República do Chile, 330 – 24 e 25º andares – Centro – Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação da vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão quantitativa do objeto do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser R$ 30.615,36 (trinta mil, seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de junho de 2025 a 01 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Erick Kluft Lopes da Silva de Oliveira e Viviane da Cruz. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Ary Barroso, 70, Torre 1, Sala 1113 – 11º Andar, Fortaleza/CE, CEP: 61.175-705; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o arts. 71 e 72, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação da vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é R$ 51.397,00 (Cinquenta e um mil trezentos e noventa e sete reais), conforme 1º Termo de Apostilamento; X - DA VIGÊNCIA: 14 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026; XI - DA