DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025 27

do 12° Contratos Week, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, concedendo-lhe 5,5 cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 716,06 (setecentos e dezesseis reais e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) no total de R$ 3.133,93 (três mil, cento e trinta e três reais e noventa e três centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza no valor de R$ 4.141,57 (quatro mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de 7.275,50 (sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com os artigos 2º e 4º; § 2, inciso II, art.12; §2, classe II do anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta das seguintes dotações das orçamentárias: 41100001.04.122.421.20189.03.339033.1.5009100000.0 – 5185 e 41100001. 04.122. 421. 20189. 03.339014.1.5009100000.0 – 12387. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/0001-64, com sede na Rua Santa Angela, nº 125, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.871-070, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Joel Lima e Silva Junior . DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14/133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 13/2023 e no processo administrativo nº 58001.000203/2025-32. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 03/06/2025 a 02/06/2026. DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado com reajuste, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 26.540,14 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quatorze centavos), com fundamento na cláusula 8ª do Contrato nº 13/2023, conforme índice IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo. As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 581000 01.04.126.421.20345.03.339040.1.5009100000.0.2.01 – 16145. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 03 de junho de 2025 e término em 02 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Contratante; Francisco Joel Lima e Silva Junior – Contratada.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.400.188/0001-14, neste ato representada pela Sra. Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria. CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , com sede na Rua Pioneiro, 134, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61-760-350, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, representada neste ato pelo Sr. Orlando Braga de Almeida. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 15/2022 e no processo administrativo nº 58001.000082/2025-29. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de Asseio e Conservação da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o e Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará – SEEACONCE; DO VALOR GLOBAL E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a ser de R$ 91.307,39 (noventa e um mil, trezentos e sete reais e trinta e nove centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 1.095.688,68 (um milhão, noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos). As obrigações assumidas correrão por conta da dotação orçamentária seguinte: 58100001.04.122.421.20233.03.339037.1.5009100000.0.2.01 – 03966. DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/01/2025 conforme vigência na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (Asseio e Conservação – CE000086/2025); DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista – Contratante; Orlando Braga de Almeida – Contratada.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº328/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2025. Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025