DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2023 - NUP 22001.090812/2024-47/IG:1379691 - SACC:1285776

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME , com sede na Rua Eliseu Uchoa Becco, nº 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60.810-270, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. JULIANA SANTIAGO SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº 92002188556 – SSP/CE e do CPF nº 658.773.573-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2023, publicado no D.O.E de 20.09.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023 A fundamentação legal do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 276/2023 é regulamentada no art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar uma subcláusula única na cláusula segunda , que trata da Prorrogação do prazo e corrigir a fundamentação legal do Segundo Termo aditivo ao contrato nº 276/2023, que tem por objeto os serviços de locação de dez módulos habitacionais (cabines modulares) para atendimento das demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital do Processos nº 00235342/2022 - Pregão Eletrônico nº 20220020 / SSPDS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/00982 - Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e na proposta da contratada; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – ACRESCENTAR UMA SUBCLÁUSULA ÚNICA NA CLÁUSULA SEGUNDA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 276/2023 SUBCLÁUSULA ÚNICA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a prorrogação da prestação dos serviços pela contratada de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento do contrato, ora aditado, será de R$ 838.800,00 (oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho COINF/SEDUC, datado em 25/04/2025, às fls. 43/44 e IG nº 1379691, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 13 DE MAIO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JULIANA SANTIAGO SILVA - Locabox Locação de Maquinas e Equipamentos EIRELI ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES, 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS . Fortaleza 20 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2025 - NUP 22001.076640/2025-80/IG: 1381974 - SAAC: 1366804

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/000157, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2025, publicado no D.O.E de 28.04.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato nº116/2025 , que tem por objeto o serviço de manutenção predial na EEM LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO Nº 116/2025 A CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato n.º 116/2025 será corrigida, passando, assim, a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.”; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 21 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES, 2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS . Fortaleza 30 de maio de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.083141/2025-49/IG: 1382362

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0012/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR LINHARES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0081-00, com o endereço Rua Ver. José Afonso Parente, nº 201, Bairro Centro, Município Groaíras/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Roniele Carvalho Magalhães; III - ENDEREÇO: GROAÍRAS/CE; IV - CONTRATADA: N.S.S. ENGENHARIA EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 27.383.152/0001-77, com sede à Rua João da Cruz e Silva, nº 197, Bairro Alto do Cristo, Município Sobral/CE, CEP 62.020-625, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Fábio de Sousa Sampaio; V - ENDEREÇO: GROAÍRAS/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/23608 e Termo de Participação nº 2024/0015 publicado no DOE de 26/11/2024 e de acordo com o processo nº 22001.106844/2024-71 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: GROAÍRAS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, que tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE AMBIENTES PARA ADAPTAÇÃO DE SALA DE AULA, AEE E DIRETOR DE TURMA DA EEMTI MONSENHOR LINHARES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/05/2025 até 20/11/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: RONIELE CARVALHO MAGALHÃES - CONTRATANTE, Fábio de Sousa Sampaio - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- RONALDO MENDES MARTINS, 02- RODRIGO AZEVEDO DOS SANTOS. Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.085805/2025-12/IG: 1382365

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A /ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0324-00, Madalena/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antonia Aglaisa Ricardo Cirino; III - ENDEREÇO: Madalena/CE; IV - CONTRATADA: K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME , inscrita no CNPJ sob nº 18.826.445/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Maria Eliene Rebouças; V - ENDEREÇO: Madalena/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO