DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.038361/2025-43

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 2.446.670,99 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - CEMERGE , inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados que trabalharam no setor de Emergência, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/03/2025 a 20/04/2025.

Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.036976/2025-35

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, No uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 25.272,77 (Vinte e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIOES GERAIS DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE , inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, estabelecida a Av. Desembargador Moreira, nº 760, 8º Andar, Salas 803/804 e 805, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.170-055, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 128/2024, com vigência até 01/03/2025 que teve por objeto contratação de serviços especializados em horas/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, durante o período 21 de março a 20 de abril de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP : 24001.038790/2023-59

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 28.763,09 (vinte e oito mil e setecentos e sessenta e três reais e nove centavos), junto à requerente SADIANE COSTA PEREIRA , que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), matrícula nº. 300043-8-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza- HGF, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 70% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 06/11/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO VIPROC Nº08930285/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 66.042,45 (sessenta e seis mil e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), junto à requerente MARIA STELLA MONTEIRO BRITO , que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº. 109074-1-1, lotado (a) no(a) Superintendência Regional Norte - SRNOR, referente ao pagamento Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 10 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e a partir de 01 de janeiro de 2022 o percentual é de 23% ( vinte e três por cento), sobre seu vencimento base. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

VIPROC: 05720648/2022

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$12.944,30(doze mil e novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), junto ao(a) requerente MELYSSA BRANDAO MOTA GONÇALVES , matrícula nº49635117, exercente do cargo/função de Terapeuta Ocupacional, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 08 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 095, Fortaleza, 23 de Maio de 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/11378 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241378 Onde se lê: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM 6: 694730 - ROFLUMILASTE, COMPRIMIDO REVESTIDO, 500MCG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4500; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 4: 377334 - OXCARBAZEPINA, 300 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- Obs.: QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,3267; ITEM 5: 1033020 - OXCARBAZEPINA, 600 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,4700; Leia-se: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM 6: 694730 - ROFLUMILASTE, COMPRIMIDO REVESTIDO, 500MCG, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs: QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4500; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 4: 377334 - OXCARBAZEPINA, 300 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- Obs.: QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,3267; ITEM 5: 1033020 - OXCARBAZEPINA, 600 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,4700; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 1: 428690 - METOPROLOL (SUCCINATO), 100MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO- obs:. QUANT.: 16.650; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7800; Fortaleza, 29 de maio de 2025. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

*** *** * PORTARIA N°05/2025 - DG/HSJ-CE - DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, no uso da atribuição que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSE NILSON FERREIRA DOS SANTOS** , que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS