DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025
GERAIS, matrícula n° 403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 2025/607, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 SERVIÇOS GERAIS aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias (quarenta cinco) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, 28 de maio de 2025.
Francisco Edson Buhamra Abreu DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1815/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.005370/2025-43, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1815/2025-GS
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | TRECHO | PERÍODO | QTD. | DI VALOR |
ÁRIAS AJUDA DE CUSTO |
SUBTOTAL | PASSAGENS VALOR |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Renan Luna Belarmino |
151.861-1-9 | Maj PM | Fortaleza– Piraraquara-PR – Fortaleza-CE |
27/04 a 11/06/2025 |
45,5 | 335,00 | 95,00 | 15.337,50 | 1.970,02 | 17.307,52 |
| Rafael Araujo Almeida |
308.501-1-4 | Capitão PM | Fortaleza -CE – Piraraquara-PR – Fortaleza -CE |
27/04 a 11/06/2025 |
45,5 | 335,00 | 95,00 | 15.337,50 | 1.970,02 | 17.307,52 |
*** *** * PORTARIA Nº2050/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.004422/2023-98, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2050/2025-GS DE 19 DE MAIO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDOIP Nº 541-39/2022 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Jonas Wendell Leal da Costa | Policial Militar | 308.389-1-2 | 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 01 pistola cal.635; 02 munições cal.635; |
1208,00 | 54,90 |
| Jucelino Sabino Alves | Policial Militar | 303.279-1-8 | 54,90 | ||
| Narceliano Gonçalves Leandro | Policial Militar | 306.505-1-4 | 54,90 | ||
| Francisco Paiva de Santana Filho | Policial Militar | 305.621-1-9 | 54,90 | ||
| Antônio Gomes da Fonseca Filho | Policial Militar | 587.580-1-9 | 54,90 | ||
| Francisco Cristiano Moreira | Policial Militar | 304.802-1-X | 54,90 | ||
| Samuel Dias Andrade | Policial Militar | 308.712-6-X | 54,90 | ||
| Carlos Alberto Dias Andrade | Policial Militar | 308.655-8-8 | 54,90 | ||
| Carlos Emanuel Nascimento Silva | Policial Militar | 308.653-6-7 | 54,90 | ||
| Rhuano Raphael da Silva Trigueiro | Policial Militar | 843.978-6-5 | 54,90 | ||
| Fabrizio Gonçalves de Menezes | Policial Militar | 135.062-1-3 | 54,90 | ||
| Francisco Valdemir de Oliveira | Policial Militar | 300.821-1-7 | 54,90 | ||
| Fernando Italo de Oliveira da Silva | Policial Militar | 305.309-1-8 | 54,90 | ||
| Marcelo Muniz da Silva | Policial Militar | 306.471-1-4 | 54,90 | ||
| Leandro Rocha de Oliveira | Policial Militar | 308.700-5-0 | 54,90 | ||
| Francisco Arthur da Silva Barreto | Policial Militar | 309.170-8-1 | 54,90 | ||
| Francisco Fabiano Adriano da Silva | Policial Militar | 134.772-1-3 | 54,90 | ||
| João Edno de Andrade Araújo | Policial Militar | 303.941-1-9 | 54,90 | ||
| Jefferson Rocha Holanda Sales | Policial Militar | 587.911-1-3 | 54,90 | ||
| Francisco Flávio Silva Oliveira | Policial Militar | 305.311-1-6 | 54,90 | ||
| Alex Gomes Bezerra | Policial Militar | 305.548-1-7 | 54,90 | ||
| Felipe Teodoro Albuquerque de Sousa | Policial Militar | 308.807-0-6 | 54,90 | ||
| *** * | ** *** |
PORTARIA Nº2194/2025 – GS/SSPDS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI da Lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de otimização das ações procedimentais da Polícia Judiciária e da racionalização dos recursos humanos e materiais para aumentar a eficiência, bem como a necessidade de ampliar o acesso ao registro de infrações penais e de ocorrências não delituosas mediante Boletim Eletrônico de Ocorrência – BEO; CONSIDERANDO o constante na Portaria nº 0453/2020 de 18.03.2020, publicada no DOE de 18.03.2020; bem como na Portaria nº 0997/2020-GS, publicada no DOE do dia 30 de setembro de 2020; e na Portaria 4089/2024, de 25 de setembro de 2024, publicada no DOE do dia 30 de setembro de 2024; todas com fulcro no que dispõe o Decreto nº 33.512, de 17 de março de 2020, publicado no DOE de 17.03.2020, e define os tipos penais passíveis de comunicação via Boletim Eletrônico de Ocorrência; CONSIDERANDO a solicitação por meio do NUP n.º 10051.009148/2025-24, que sugere a inclusão de outra tipificação no rol do Art. 1º, da Portaria citada no parágrafo anterior, para ampliar o recebimento de ocorrências apresentadas pela população, sem a necessidade de deslocamento do denunciante a uma Delegacia de Polícia; RESOLVE: Art. 1º. Incluir a tipificação a seguir, no rol de crimes submetidos a registro mediante Boletim Eletrônico de Ocorrência – BEO , sob a competência da Polícia Civil: I - Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Fortaleza (CE), 26 de maio de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº2335/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço a Cidade de Cuiabá-MT, com a finalidade de participarem do 1º Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, conforme NUP 10021.003730/2025-34, concedendo-lhes