DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2335/2025-GS DE 28 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2336/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ERNÍDIO PEREIRA DE SOUSA , ocupante do posto 1º Tenente PM, matrícula nº 843.956-2-5, desta Secretaria, a viajar** a Cidade de Recife-PE, nos períodos de 01 à 14/06/2025, com a finalidade de participar do Curso de Recrutamento e Gestão de Fontes Humanas, conforme NUP 10001.006604/2025-70, concedendo-lhe 13 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.078,71 (três mil, e setenta e oito reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 10.230,02 (dez mil, duzentos e trinta reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2337/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.004298/2025-37, em conformidade com o art.8º, da Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar ANTÔNIO DIDEROT BEZERRA COUTINHO** , 1º Tenente PM, matrícula nº843966-0-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviço na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 09/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº2348/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar FRANCISCO RAFAEL ALVES CAVALCANTE** , Cabo PM, matricula nº 300.234-1-2, para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/Sobral-CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº33/2024 – SSPDS

I - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, inscrita no C.N.P.J. sob n.° 01.869.566/0001-17; II - CONTRATADA: SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA , inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.875.066/0001-89; III - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº33/2024-SSPDS (SACC Nº 1333497), que se encerrará no dia 31 de maio de 2025; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 138 da Lei nº 14.133/21, tudo conforme o processo NUP 10001.007194/2025-84; V - DATA: 29 de maio de 2025; VI – FORO: Fortaleza – CE; VII - SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sr.ª Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 29 de maio de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO NUP Nº10001.001703/2025-65

O GERENTE GERAL DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e, considerando o que restou apurado nos autos do processo cadastrado sob o NUP n.º 10001.001703/2025-65 e seus apensos, instaurado para apurar a inexecução total da Cotação Eletrônica (COEP) n.º 2024/31734-FSPDS, vem NOTIFICAR a empresa HSMSHOP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 42.410.276/0001-98, estabelecida à Avenida Mozart Pinheiro de Lucena, 2393, bairro Vila Velha, Fortaleza – CE, CEP 60.352-645. e-mails: [email protected] e [email protected], fone: (85) Tel: 98552-4860, da aplicação da seguinte penalidade: Multa no valor de R$ 2.411,91 (dois mil quatrocentos e onze reais e noventa e um centavos), por não entregar o material licitado, conforme previsto no Termo de Participação n.º 20240007-FSPDS, item 14.5. da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/31734-FSPDS. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido ao Gerente-Geral do FSPDS, o Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, no seguinte endereço: Avenida Aguanambi, s/nº, Bairro Aeroporto, na cidade de Fortaleza/CE – CEP 60.415-390. Por oportuno, os autos do Processo cadastrado sob o NUP N.º 10001.001703/2025-65 e seus apensos, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Gerência Financeira do FSPDS, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso.FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 28 de maio de 2025. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho

GERENTE-GERAL E ORDENADOR DE DESPESAS DO CGFSPDS

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.019708/2024-78 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) HERICK LOPES DE MELO , matrícula 3006111X, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil, Classe C, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 22.07.2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2025. Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL