DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº49/2025 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.702, de 20 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/03/2025 a 20/04/2025; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº49/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025 PERÍODO: 21/03/2025 A 20/04/2025

*** *** * PORTARIA ADMINISTRATIVA N°50/2025/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 4º e 9º a 16 da Lei n° 15.990 de 22 de março de 2016 e no Decreto n° 33.037, de 15 de abril de 2019, bem como pelo que consta no processo administrativo n° 10051.002165/2025-31, PUBLICAR o quadro demonstrativo de policiais no último nível de cada classe** com o quantitativo a ser promovido, as relações de policiais a serem promovidos automaticamente por terem figurado duas vezes nas listagens de promoção anteriores e as RECLASSIFICAÇÕES para ascensão funcional, do tipo PROMOÇÃO, por merecimento e por antiguidade, dos OFICIAIS INVESTIGADORES DE POLÍCIA das Classes D-II para C-I, C-VII para B-I, B-VII para A-I e 2ª Classe para 3ª Classe, lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, referente ao exercício de 2024/2025, conforme anexo único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de maio de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA N°50/2025/GAB/PCCE RECLASSIFICAÇÃO APÓS PRAZO DE RECURSOS

QUADRO DEMONSTRATIVO DE POLICIAIS NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE COM O QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, CONFORME LEI Nº 15.990/2016, REFERENTE À PROMOÇÃO 2024/2025

RELAÇÃO DE POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE POR TEREM FIGURADO DUAS VEZES NAS LISTAGENS DE PROMOÇÃO E FICARAM FORA DO LIMITE PERCENTUAL DE PROMOVIDOS NAS DUAS PROMOÇÕES ANTERIORES (ART. 11 DA LEI 15.990/2016)

Oficial Investigador de Polícia da Classe D Nível II para a Classe C Nível I