DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº139/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MAURICIO DE LIMA MARTINS ME , CGF: 06.526.104-6, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.23619. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 23 de maio de 2025. Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº143/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte MAURICIO DE LIMA MARTINS ME , CGF: 06.526.104-6, fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2025.23627. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020 (SACC: 1126274 – PRÉ RESERVA: 1379764)

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2021; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA , CNPJ: 08.144.338/0001-29; ENDEREÇO: Rua Doutor Plácido Olímpio de Oliveira, 693, sala 501, 3º andar, Bucarein, Joinville, SC, CEP 89.202-450; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os termos do Processo Administrativo nº 19001.155502/2025-51; 2.1.2. Artigo 57, II, c/c §1º, inciso II e §4º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.3. Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual. FORO: Comarca de Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a RENOVAÇÃO e a PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 032/2020; VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 437.644,80 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) em razão da Renovação contratual do item 1 de que trata a Cláusula Terceira deste Termo Aditivo. DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 032/2020 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, para os serviços de manutenção preventiva programada e manutenção corretiva para os equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Data Center da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Item 1) do item 4. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS do Termo de Referência, compreendendo o período de 26/05/2025 a 25/05/2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 23 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Leandro Luiz Nalin Guarido, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021 (SACC: 1160290 – PRÉ RESERVA: 1371639)

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , CNPJ: 03.506.307/0001-57; ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, Edifício 2, nº 50, Santa Lúcia, Campo Bom - Rio Grande do Sul, CEP: 93.700-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.092531/2025-03; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual. FORO: Comarca de Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº019/2021 . VALOR GLOBAL: O preço do aditivo importa na quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 019/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/06/2025 a 01/06/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 019/2021 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 21 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ; Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021 (SACC: 1184511 – PRÉ RESERVA: 1111726)

ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2021; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , CNPJ: 07.783.832/0001-70; ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60125-101; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.080136/2025-70; cláusulas do Contrato nº 062/2021; arts. 40, XI; 55, III; 65, II da Lei Federal nº 8.666/1993; e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000086/2025); FORO: Comarca de Fortaleza; OBJETO: Repactuação do contrato nº062/2021 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados da contratada, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 972.196,92 (novecentos e setenta e dois mil e cento e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) para R$1.021.592,01 (um milhão, vinte e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e um centavo), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total do aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 492.304,40 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta centavos). DA VIGÊNCIA: Vigência contratual mantida; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 21 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Lúcia Maria Simões Pereira, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº048/2025 (SACC 1371541 – PRÉ-RESERVA 1379104)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. OBJETO: O objeto do contrato é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1 (manutenção elétrica da recepção da Sede I - Sefaz), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, e no orçamento conforme ANEXO A deste documento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco)