DOE 02/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº101 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº111/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portaria de Nº. 102/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº111/2025-DPR, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº46/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ ALVES DA SILVA , Motorista, matrícula nº 000330-1-4, a conduzir o veículo que levará a servidora CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO, Fiscal Ambiental, matrícula nº 000569-1-X, à cidade de AROAZES-PI, a fim de promover a soltura de macacos-pregos reabilitados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ceará (CETAS-CE), no período de 28 a 30 de maio do corrente ano, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos) para cada um, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº48/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora NATÁLIA PINHEIRO XAVIER** , ocupante do cargo de Diretora Administrativo-Financeira, símbolo DNS-2, matrícula nº 000684-1-1, lotada nesta autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação orçamentária: 57200 001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, referente a prestação de serviço com Pessoa Jurídica e a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.421.20221.03.339030.1.7531200070.1, referente a Material de Consumo; totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº043/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAYSSA REBOUÇAS CAVALCANTE , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000032-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité-CE, no dia 03 de junho de 2025, com o objetivo de participar da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 28 de maio de 2025. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024/SEM; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua 01 Pratius, nº.: 76, Bairro Pratius, Pindoretama/CE, CEP: 62.860-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal nos artigos 124, 1, b e 125 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato Original nº014/2024/SEM , cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios destinados às mulheres acolhidas nas Casas de Passagem da Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza) e das Casas da Mulher Cearense (Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá).; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditamento acarretará um acréscimo no valor global do contrato de R$ 2.514,00 (dois mil, quinhentos e quatorze reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato. Assim, o valor total do contrato passará de R$ 10.056,00 (dez mil e cinquenta e seis reais) para R$ 12.570,00 (doze mil quinhentos e setenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: .; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. ; XII - DATA: 27 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA ESTHER FROTA CRISTINO - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres - CONTRATANTE e NAZARENO ALMEIDA GOMES - CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA. - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA