DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

81

PORTARIA Nº290/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.066496/2025-73, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ILETICIA BATISTA DE OLIVEIRA , Professor, matrícula nº301674-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Beberibe, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº292/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 08012.097573/2024-04–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público JOSÉ ONIVARDO MOURA** , Técnico de Contabilidade, Matrícula 0131601-X, lotado na Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, autorizada pela portaria nº170/2023, datada de 05/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/05/2023, cedido para prestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, com ônus para a origem, a partir de 13/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº297/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 21001.002825/2025-95, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 30/04/2025, da cessão do servidor FRANCISCO OSMAN PONTES FILHO , Téc. Desenvolvimento Agropecuário, matrícula nº000393-1-4, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 1/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº191/2023, datada de 10/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº301/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21032.001013/2025-65 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRA** , Técnico em Agropecuária, Matrícula 1043821-7, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA, autorizado pela portaria nº200/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/05/2023, cedido para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, com ônus para a origem, a partir de 09/11/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº302/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30001.003743/2023-97 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público FRANCOIS MARTINZ ACACIO , Professor, matrícula nº4799501-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº557/2023, datada de 03/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09/10/2023, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Pentecoste, com ressarcimento para a origem, a partir de 30/04/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº407/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o servidor GÉRSON GUILHERME LIMA LINHARES , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula n°3000234-2 a viajar para as cidades de Acaraú - CE e Itapipoca - CE, com a finalidade de Participar da Caravana Ceará um Só, compondo o grupo de apoio técnico no período de 02 a 04 de junho de 2025, concedendo-lhes conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diária e (½) meia diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12 e art. 16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA OBJETO: estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à Sicredi Ceara - Cooperativa De Credito Do Estado Do Ceara, a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de março de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Eduardo Demes da Cruz e José Marcelo Lustosa Farias – Representantes Sicredi Ceara - Cooperativa De Credito Do Estado Do Ceara. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 29 de maio de 2025. Isaac Figueiredo de Sousa COORDENADOR COGEP

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº091, SÉRIE 3, ANO XVII, de 19/05/2025, que publicou a Portaria nº275/2025, datada de 14/05/2025, que autorizou a cessão do servidor RAFAEL NOGUEIRA ROCHA, Assistente de Gestão em Educação Superior, matrícula nº300758-3-8, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri, a partir de 19/05/2025 até 30/06/2027. Onde se lê : com ressarcimento para a origem Leia-se : com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 027/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato Sessões de tratamento de saúde com a aplicação de toxina botulínica - BOTOX 100U OU DYSPORT 300U , renovando-se a cada 03(três) meses, de acordo com a prescrição médica, por força da decisão judicial proferida nos autos do nos autos do Processo de nº0278255-74.2022.8.06.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, devidamente especificados no