DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1378527000

I - ESPÉCIE: Celebração do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021 (SACC 1160125); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP – CNPJ N.º 11.399.787/0001-22; V – ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678 - C, Bairro Centro, CEP 60.150-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamento as cláusulas e condições do Contrato nº 07/2021-SSPDS (SACC 1160125), Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), na Nota Técnica nº 22/2025 - CECONV/COAFI/SSPDS, devidamente acostada ao NUP 10001.006290/2025-13; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a Repactuação do Contrato nº07/2021-SSPDS (SACC 1160125) , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Nº MTE CE000510/2025, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará, referente a categorias de motorista de veículos de 01 até 09 lugares.; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000229/2024, passa de R$ 25.074,40 (vinte e cinco mil setenta e quatro reais e quarenta centavos), para R$ 26.682,82 (vinte e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), e o valor anual passa de R$ 300.892,85 (trezentos mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 320.193,84 (trezentos e vinte mil cento e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2025/2026, no período de 01/01/2025 até 31/05/2025 (final da vigência contratual), é de R$ 8.042,10 (oito mil e quarenta e dois reais e dez centavos), conforme ANEXOS I e II do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 30 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Ana Patricia Malveira Vasconcelos - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de maio de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1382299000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2024 (SACC 1354902); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: VITORINO CONCEITO COMERCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – CNPJ N.º 37.791.962/0001-16; V – ENDEREÇO: Rua Reverendo Osmar Lima, 1780, Canindezinho, Fortaleza - CE – CEP 60.731-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 20240035 – SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como pelo art. 105 c/c art. 94 e art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art 125, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.013329/2024-60; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 52/2024-SSPDS (SACC nº 1354902), com início em 03 de junho de 2025 e término em 30 de novembro de 2025, cujo objeto contratual visa a AQUISIÇÃO DE PERSIANAS HORIZONTAIS, COM INSTALAÇÃO, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADA. Constitui-se também objeto deste termo o acréscimo quantitativo, no percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento), do valor atualizado do Contrato nº 52/2024-SSPDS (SACC nº 1354902); IX – VALOR GLOBAL: R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 30/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 30 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José Rubens Vitorino da Silva - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 30 de maio de 2025.

Hiroda Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOYCE DAYANNE MESQUITA TEIXEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Abril de 2025. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOISCIANY CLAUDINO LOPES MONTEIRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Abril de 2025. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) DALISON FREIRE BARRETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº19.270, de 28 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Abril de 2025. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL