DOE 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº103 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2025

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POSTO NOME MATRÍCULA 17 2º TENENTE FRANCISCO DHAYRI NASCIMENTO DE SOUSA 109.637-1-0

ORD.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 29 de maio de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº399/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a promoção pela modalidade requerida à graduação de Major do Capitão ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 104.391-1-6, CPF nº 468.641.993-04, e sua posterior passagem para a reserva remunerada, RESOLVE: Art. 1º Substituir , como representante legal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/ CE, o Major ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO , ora na reserva remunerada, pelo 1º Tenente QOBM SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional nº 300.406-8-6, CPF nº 049.369.083-20. Art. 2º Designar o referido oficial, 1º Tenente QOBM SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO , para assumir, igualmente, as funções exercidas pelo Major ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO no Sistema de Gestão de Frotas – SIGEF, do guardião SEPLAG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Em Fortaleza - CE, ao(s) 30 de maio de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DO ADITIVO N°01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/13602

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Descartáveis ; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20230043; Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITEM: PCAT MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR LTDA : Item 07: CÓDIGO 1826848 - Lençol, descartável, 2,20m x 0,90m, TNT, cor branca, gramatura 30 gramas/m2, não estéril, embalagem 1.0 unidade. Marca: MEDTEX. UND: UND. QTD: 7.500. VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8378. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de maio de 2025.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1705 – IG 1381693

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_001_1705; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 11.325.578/0001-34, representado neste ato pelo representante legal, FLÁVIO ARAÚJO COSTA, com CPF nº. 202.072.713-72 e RG nº. 96002614914. V – ENDEREÇO: Rua TANCREDO DE SOUZA CARVALHO, n° 160, Edson Queiroz, CEP: 60.834-065, Fortaleza/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1705, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº2022 001 1705 , referente a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado, com cobertura total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de refrigeração, ventilação e exaustão do CHILLER e TORRE DE ARREFECIMENTO, incluindo fancoils, fancoletes e demais componentes (análise da qualidade da água, sistema central e higienização dos dutos de ar condicionado) para a SEDE da PEFOCE para um período de 12 meses. IX - VALOR GLOBAL: O custo global para o contrato será de R$ 287.599,20 (Duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos) X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de junho de 2025 até 13 de junho de 2026, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_1705, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 26/05/2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Flávio Araújo costa. – Representante Legal da Contratada.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_002_1305/2025 – IG 1381686

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: RONESIO CAVALCANTE GOMES – ME . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de dispositivo de armazenamento Pendrive , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/02583, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 17.999,70 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Ronésio Cavalcante Gomes – Representante legal da CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº747/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Goiânia/GO com a finalidade de visita institucional aos Centros de Treinamento Militares e das Forças de Segurança do Estado de Goiás, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.