DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

104

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº05181994/2023 resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 05/06/2023, publicado no D.O.E. nº116, página 114, de 22/06/2023, que concedeu uma pensão mensal a Sra. ELIESITA NEVES DE VASCONCELOS , CPF nº211.263.483-68, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Francisco Hermildo Gonçalves de Lima, CPF nº161.391.353-20,aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação - SEDUC onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/ referencia M, matrícula nº123561-1-0, com óbito em 03/05/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº31022001716202485, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §4°-A, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os arts. 22 e 26, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, os arts. 3°, inciso III, e 8°, inciso I, da Lei Complementar Federal nº142, de 08 de maio de 2013, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, à servidora CHRISLENE CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA CAVALCANTE , CPF 394.624.982-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0005271X, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria especial para pessoa com deficiência, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2024, conforme laudo médico nº2607113230328 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a AGO/2024, cujo valor é de R$ 14.847,27. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 16 de maio de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08890090/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019, ao servidor JOAO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR , CPF 009.553.463-63, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, classe , nível referência 8, Grupo Ocupacional de ADO_SEJUS - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº43052519, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 60,0%, a partir de 01/10/2023, conforme laudo médico nº1844471231016 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de NOV/2007 a SET/2023, cujo valor é de R$ 3.504,41. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº11427140/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 10, §§ 1°, inciso II, e 4°, o art. 26, §§ 2°, inciso II, e 7°, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, e o art. 1°, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora LAURENIR CRUZ MOREIRA TAVARES , CPF 242.175.303-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº1215321X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 66,0%, a partir de 27/06/2022, conforme laudo médico nº7978015220525 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1998 a MAI/2022, cujo valor é de R$ 1.991,56. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2023, que concedeu aposentadoria à LAURENIR CRUZ MOREIRA TAVARES, matrícula nº1215321X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03172418/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts. 152, 153, 156 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora LEONOR TEOTONIO FERREIRA , CPF nº214.884.363-04, que exerce função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, ADO – Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº0164781-4, lotado(a) no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 76,78%, a partir de 30 de janeiro de 2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a dezembro/2005, cujo valor é de R$ 270,27 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04213118/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, inciso II, § 3° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSÉ WILTON LEITE , CPF 033.054.063-72, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 36 horas semanais, matrícula nº0724681-1, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,55%, a partir de 10/02/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro2006, cujo valor é de R$ 839,14 (oitocentos e trinta e nove reais e quatorze centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10456139/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora RIVANDA MARIA LEMOS PORFIRIO , CPF 170.826.843-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00456217, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: