DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2025 17

Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP - Manutenção da Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), no município de Fortaleza - Ce., nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto ; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário ; VI- VALOR GLOBAL: 3.190.391,88 (três milhões, cento e noventa mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 - Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; VIII- DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº100/2025

NUP: 18001.010255/2025-01 (IG: 1375434000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, na manutenção da Unidade Prisional de Triagem e Observação criminológica - UPTOC, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 2.235.186,53 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 29 DE MAIO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250015

NUP: 43022.001505/2025-11

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250015 – cujo objeto é a execução da PAVIMENTAÇÃO DA CE-473 NO TRECHO CARNAUBINHA ENTR. BR-226(A)/CE-371(A)(MILHÃ) COM EXTENSÃO 16,28 KM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , pelo valor global de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais). Em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

COMUNICADO LEILÃO 01/2025-CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA LEILOEIRA DANIELA DE SOUZA CASTELO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E DESIGNADA POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE ALIENAÇÃO, DO TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CAGECE, SUJEITANDO–SE, AS PARTES, NO QUE COUBER, AOS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 13.303/16 E 10.406/02; DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 E REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CAGECE. O EVENTO OCORRERÁ DIA 27/06/2025, AS 10:00hs, NO SITE https://www.montenegroleiloes.com.br/. O EDITAL TAMBÉM FICARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA CAGECE: HTTPS://WWW.CAGECE.COM.BR/DOCUMENTOS-PUBLICACOES/EDITAIS/. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/CE. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0093/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0093/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO FLORESTA E EXPEDICIONÁRIOS ; formado pelas seguintes empresas: Acqua Tecnologia e Saneamento Ltda e Enops Engenharia S/A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 da Lei nº 13.303/16, na Justificativa Técnica da Gcope- Processo n.º 8042.000452/2025-10-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Transferência dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº0093/2023-DJU-Cagece à empresa ACQUA TECNOLOGIA E SANEAMENTO LTDA, a qual passará a figurar na condição de CONTRATADA em substituição à empresa RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICA LTDA, competindo a esta última tomar todas as medidas necessárias à efetivação da transferência em comento. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 26 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante Defreitas, Diretor-Presidente da Cagece, Paulo Henrique Holanda, Superintendente de Operações, respondendo pela Diretoria de Operações da Cagece; Carlos José Teixeira Berenhauser e Federico Jorge Lagreca Representantes do Consórcio. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0087/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) , para atender as necessidades da área de serviço de vigilância da Cagece – Grupo 02 – Interior; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20210200 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0851.000184/2021-03-Cagece- Contrato 0087/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 7.325.033,69 (sete milhões trezentos e vinte e cinco