DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2025

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2022

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP ; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: ALLSTRATEGY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Aloízio Domanski, 143 – Sala 10, Centro, Campo Largo/PR – CEP: 83.601-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a renovação contratual de vigência por mais 12 (doze) meses, contados ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.906,36; X - DA VIGÊNCIA: Vigência contada a partir do dia 20 de maio de 2025 a 19 de maio de 2026, e execução contada a partir do dia 20 de abril de 2025 a 19 de abril de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Carlos Augusto Moreira. Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 36/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Aquisição de Switches Industriais Gerenciáveis e Transceivers para o Sistema de CFTV do Complexo do Pecém.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$537.400,00 (quinhentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais) pagos em conformidade com a Cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Pedro Augusto Cardoso da Silva.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/0003

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 26.034,00; PROCESSO Nº: 56072.000519 / 2025-65 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação dos produto s Zênite Fácil, Orientação por Escrito em Licitações e Contratos e Interações de IA, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida almeja garantir atualização constante dos colaboradores e do acervo técnico da Gerência Jurídica da Companhia, mantendo a eficiência aos processos de contratações públicas. VALOR GLOBAL: 26.034,00 ( vinte e seis mil e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, Lei 13.303/2016. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Luís Fernando Simões da Silva RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01/2025 – IPEM/CE, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA PARTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado ADQUIRENTE e DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 39.850.349/0001-58, sediada na Rua 05 , n. 140, bairro Prefeito José Walter , Fortaleza/ CE – CEP: 60.750-840, doravante denominado ADQUIRIDA. REPRESENTANTES: Representa a ADQUIRENTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE e representa a ADQUIRIDA o sr. Danilo Vieira Pinheiro, brasileiro, empresário, sob o CPF de n. 600.367.943-33, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: A presente adesão tem como fundamento a Adesão a Ata de Registro de Preços Estadual Nº 2024/30570, da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do Ceará, fundamentada no Pregão Eletrônico, sob o n. 20240004, conforme os termos do edital.DO OBJETO: A contratação de AÇUCAR, TIPO CRISTAL, ASPECTO SOLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COMPOSTO POR SACAROSE DE CANA DE AÇUCAR, COR BRANCA , DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, RESOLUÇÃO 12/78 COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS para atendimento das necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE, para um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ 2.292,00 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais), a título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: AÇÃO: 20138 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE, FONTE DE RECURSOS: 700 da DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 77075 do ELEMENTO DE DESPESA: 339030 – “MATERIAL DE CONSUMO” e da Funcional programática: 2.700.220082.1.2.01 DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato futuro é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma da Lei; o material é permanente e de definitiva aquisição do órgão. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela adquirente, sr. Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pela adquirida, Sr. Danilo Vieira Pinheiro.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE AURELIO GOMES DE SOUSA NETO , matrícula 30015681, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Maio de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.626, de 16 de Maio de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) NATALIA MARIA ALBUQUERQUE SOUZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO