DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025 73

*** *** * PORTARIA Nº1324/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, Resolve Autorizar o servidor MARCELO SOUZA PINHEIRO , ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº30001141, deste Órgão, a viajar** à cidade de São Paulo/SP, no período de 04/06/2025 a 06/06/2025, a fim de participar do evento ANDTECH, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$464,98 (quatrocentos sessenta e quatro reais, noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / São Paulo, no valor de 971,52 (novecentos e setenta e um reais, e cinquenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$2.738,43 (dois mil, setecentos e trinta e oito reais, quarenta e três centavos) de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Joao Severo Cortez, 1171, bairro Centro, Município de Campos Sales, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 8012.042530/2025-64, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 29/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem Alteração; XII - DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; Thiago Francisco de Sousa - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCIPAL DE CAMPOS SALES LTDA, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CREDOR: ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal nº4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº882/2025 – NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de MARIA ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA, realização de viagens a serviço do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se encerrado para execução da despesa, desta forma não foi possivel a efetivação do pagamento prévio das diárias no período de 28 a 30 de dezembro de 2024 VALOR: R$ 1.642,90 (mil e seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20901.03.339 092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CREDOR: JANAYNA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer nº1392/2025 DIJUR/NUPAD-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JANAYNA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO, relativo ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, dos atrasos dos dias 14, 26 e 27/11/2024. VALOR: R$ 69,28 (sessenta e nove reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, nº881, sala 10, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.135-215, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa da Gerente de Administração com o de acordo do Diretor-Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Promover supressão quantitativa no valor global do contrato ora aditado e Promover o reequilíbrio