DOE 09/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº106 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2025

106

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268-D/2025-GS DE 04 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº2382/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 10001.005993/2025-16, em conformidade com a Lei nº12.691, de 16/05/1997, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO da servidora GABRIELA BARBOSA LIMA , Delegado, matrícula nº300807-1-8, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir da data de 01/10/2021, formalizada pela Portaria nº2017/2021, datada de 9/11/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 18/11/2021, a partir de 24/04/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de junho de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2383/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados conforme indicado no anexo único desta Portaria, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portarias nº1623/2024-GS, publicada no DOE de 24/05/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2383/2025-GS DE 03 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2497/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar PAULO CAPELO FONTELES** , TEN-CEL PM, matricula nº 108.106-1-2, para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/Crateús-CE . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,05 de junho de 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

PARTICÍPES: A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Aguanambi, s/nº, Bairro Aeroporto, CEP 60415-390, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário da Segurança Pública e Defesa Social Antônio Roberto Cesário de Sá, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 794.758.927-53, com a interveniência da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE CEARÁ, com sede no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon, S/N – Aeroporto, FORTALEZA, CE - CEP: 60.415-330, doravante denominada PCCE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha; e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/000170, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, Fortaleza - CE, neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social (“ENEL CE”), ambas em conjunto denominadas PARTES, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, e demais legislações que regem a matéria, tudo de acordo com o NUP nº 10001.003346/2025-70, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO – A SECRETARIA e a ENEL CE, no exercício das respectivas atribuições e funções, por meio deste instrumento de colaboração mútua, se comprometem a atuar para fortalecer o conhecimento sobre o tema da segurança corporativa nas áreas de prevenção e combate à ilegalidade, proteção do meio ambiente e do território. DA DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO E RESCISÃO – Esta COOPERAÇÃO é regida pela legislação brasileira e vigorará por um período de 3 (três) anos contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará/CE. As PARTES poderão acordar, com antecedência mínima de 3 (três) meses, a renovação por novos períodos de igual duração, por meio de termo aditivo. Cada PARTE poderá resilir esta COOPERAÇÃO, mediante notificação por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Esta COOPERAÇÃO poderá ser rescinda de pleno direito, no caso de inadimplemento de quaisquer das cláusulas, caso em que a PARTE inadimplente será notificada expressamente e previamente dos motivos da rescisão. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Antônio Roberto Cesário de Sá - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará; Valério Giardina - Head of Security/Enel, Representante da ENEL; Teresa Cristina Cruz – Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; II – EMPRESA: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / CNPJ: 05.624.386/0001-26. III - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CABINES MODULARES) , Item 01 com valor unitário anual de R$ 20.400,00 e quantidade de 81 unidades; Item 02 com valor unitário anual de R$ 31.200,00 e quantidade de 74 unidades; Item 03 com valor unitário anual de R$: 69.900,00 e quantidade de 63 unidades; Item 04 com valor unitário anual de R$ 62.388,00 e quantidade de 71 unidades; Item 05 com valor unitário anual de R$ 64.980,00 e quantidade de 70 unidades. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores; Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; além das demais disposições legais aplicáveis à espécie; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 2025.0001 da SSPDS, PROCESSO nº 10001.015214/2024-18; VI - VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano a partir da data de sua publicação; VII - DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025; VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social / SSPDS. Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA