DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025 7

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250320

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250320, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903202025, até o dia 27/06/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250520

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250520, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905202025, até o dia 27/06/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO nº 20250002 – CEGÁS, REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA – ETC JOSÉ DE ALENCAR, sendo declarada vencedora do certame a empresa FHS CONSTRUTORA LTDA com valor global de R$ 4.274.098,64 (quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil, noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Maria de Fátima de Aquino Cruz PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0047

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91686/2024-Comprasnet, de interesse da SAP, cujo o objeto da licitação é a aquisição de 06 (seis) Licenças Windows Server e 400 (quatrocentas) CALs (client access licences) para a implantação de servidor para controlador de domínio, dhcp e dns, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240891

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90891/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico-Hospitalares , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025/0001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90108/2025-Comprasnet, de interesse da SECITECE cujo OBJETO é a prestação dos serviços de fornecimento de refeições, tipo lanches , para atender os estudantes do Centro de Treinamento do Trabalhador Cearense Lauro de Oliveira Lima - CTTC/LOL, de segunda a sexta-feira, e, eventualmente, aos sábados, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 19/2025/NUP 13001.012128/2025-14 - IG: 1382267000

CONTRATANTE: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: ASTA MOBILI MOVEIS LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário (cadeiras) , através da Ata de Registro de Preços n° 08/2024 da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90005/2024 da Superintendência Regional de Administração no Estado do Acre, a Ata de Registro de Preços nº 08/2024, e seus anexos, o NUP: 13001.012128/2025-14 – PGE, regido pela Lei 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 11.462/2023, e suas alterações FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 263.800,00 (duzentos e sessenta e três mil e oitocentos reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Cláudio Maurício Marcon Bertazzo, Representante legal da Contratada. Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039555/2024-69 A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.039555/2024-69, CONSIDERANDO que a servidora ANA LUÍSA SAMPAIO SIQUEIRA, matrícula nº 163087.1.4, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Procuradora da classe A, tem direito a Gratificação de Titulação, no valor total dede R$ 112.275,37(cento e doze mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente a DEA – PGE – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2024. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 7.655,28 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2022, R$ 51.220,45 (cinquenta e um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) para o ano de 2023 e R$ 53.399,64 (cinquenta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) para o ano de 2024, totalizando o valor de R$ 112.275,37(cento e doze mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) , referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE – do ano de 2024, conforme repercussão financeira constante no processo de nº13001.039555/2024-69.