DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR – PGE/DEA:

Gratificação: R$ 79.601,44 Previdência: R$10.891,31

Patronal: R$21.782,62

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Jorge Costa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionísio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.002446/2025-77

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a PROMOÇÃO POR MERECIMENTO da servidora LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 163106-1-1, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, da classe A para a classe ESPECIAL, a partir de 01 de abril de 2022. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ R$ 36.222,22 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) para o ano de 2022, R$ 49.072,01 (quarenta e nove mil, setenta e dois reais e um centavo) para o ano de 2023, R$ 49.395,79 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) para o ano de 2024, totalizando o valor de R$ 134.690,02 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e dois centavos), referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.002446/2025-77.

DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR – PGE/ DEA:

Gratificação: R$ 95.353,33 Previdência: R$ 13.112,24 Patronal: R$ 26.224,46

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Jorge Costa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionísio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.002446/2025-77

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a PROMOÇÃO POR MERECIMENTO da servidora LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 163106-1-1, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, da classe A para a classe ESPECIAL, a partir de 01 de abril de 2022. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 13.249,96 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) para o ano de 2022, R$ 18.402,00 (dezoito mil, quatrocentos e dois reais) para o ano de 2023, R$ 19.227,14 (dezenove mil, duzentos e vinte e sete reais e quatorze centavos) para o ano de 2024, totalizando o valor de R$ 50.879,10 (cinquenta mil, oitocentos e setenta e nove reais e dez centavos), referente a DEA – FUNPECE – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130201 FUNPECE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.002446/2025-77. DADOS DA DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR – FUNPECE/ DEA:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Jorge Costa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionísio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO METROPOLITANO 2 ; V - ENDEREÇO: Rua das Palmas, 191 - Planalto Cidade Nova - Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 6.1.2 do Anexo D – Especificação Técnica do Veículo do Edital de Concorrência Pública Presencial nº 20240002/ARCE e nos artigos 92, inciso V, e 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica alterado o custo quilométrico de 9,003816 R$/km para 9,911030 R$/km , o qual resulta no acréscimo ao valor do contrato de R$ 34.108.010,47 (trinta e quatro milhões, cento e oito mil, dez reais e quarenta e sete centavos), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 430.737.810,22 (quatrocentos e trinta milhões, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), retroativo a 1º de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 430.737.810,22 (quatrocentos e trinta milhões, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo Contratual; XII - DATA: 05 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce), André Luis Eskinazi de Oliveira e Márcio Leandro de Araújo Sales Oliveira (Representantes Legais do Contratado).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0019/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, 542 - Sala 06 - Centro - Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Item 6.1.2 do Anexo D – Especificação Técnica do Veículo do Edital de Concorrência Pública Presencial nº 20240002/ARCE e nos artigos 92, inciso V, e 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica alterado o custo quilométrico de 5,746182 R$/km para 6,361492 R$/km , o qual resulta no