DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025 15

por meio de PROGRESSÃO , a Docente DANIELE KELLY LIMA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300193-1-8, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com eficácia a partir de 14 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 02 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1069/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.006010/2023-18, com fundamento no Art. 19 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, de 16/07/2024 e nos termos do Art. 3º da Lei nº 15.780, de 29/04/2015 e da Lei nº 19.070/2024, de 27/11/2024 e, ainda, de acordo com a Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROMOÇÃO , com eficácia a partir de 30/11/2022, o docente DANIEL CASSIANO LIMA , matrícula nº 0068031-1, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência M, da Classe Adjunto para a referência N, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024 - IG.1381909

I - ESPÉCIE: Adit. nº 01 ao Contr. nº29/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 114 e 105 da Lei 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 915.718,68 (Novecentos e quinze mil setecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/07/2025 a 25/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 03/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Francisco Antônio Martins Barbosa - Representante Legal ETICE .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA Nº01/2025

NUP: 27001.000636/2025-64

TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula: 3000013-7, e a (o) COMPROMITENTE/agente cultural:

Compromitente/Agente cultural - CPF/CNPJ Francisco Antonio Ferreira da Silva - *.553.823- Endereço Bairro José Walter, Fortaleza, Ceará Instrumento de Origem/Processo Originário Termo Simplificado de Fomento Cultural n° 181/2021 Processo n° 10005062/2021 Projeto Originário Maracatu Leão de Ouro Projeto de ação Compensatória Memória e cidadania: trajetória histórica e aspectos culturais dos maracatus cearenses

Objeto: Constitui objeto do presente TEAC a realização por parte do COMPROMITENTE , conforme processo administrativo em epigrafe, para a realização de ação cultural compensatória , conforme Plano de Ação Compensatória e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. VALOR, VIGÊNCIA E FISCAL: Valor da ação Compensatória R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA 06 (seis) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula n° 300093-5-5

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO DE AÇÃO COMPENSATÓRIA - TEAC se fundamenta nas disposições das cláusulas do Termo de Cooperação Financeira nº 064/2017, na Lei Estadual nº 18.012/2022 e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TEAC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 05 de junho de 2025. Signatários: Francisco Antonio Ferreira da Silva

COMPROMITENTE/AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº160/2025 NUP: 27001.002207/2025-21 – PRÉ-RESERVA: 1378908000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ANA PAULA FERREIRA LIMA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL *.716.743- NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) BIBLIOTECA EM MINHA CASA ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL DISTRITO TRIUNFO, NOVA OLINDA, CE, BR

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BIBLIOTECA EM MINHA CASA”, contemplado no 2º EDITAL BIBLIOTECAS E MUSEUS COMUNITÁRIOS, na categoria BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

1.2 VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura 1.3 VALOR DO REPASSE R$ 50,000.00 (CINQUENTA MIL REAIS) 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.12938.01.339031.2.7199200000.1 1.5 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 4380-X, Conta Corrente n° .44-* 1.6 FISCAL Tainá Oliveira Silva Santos, Matrícula nº 3000026-9

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 2º EDITAL BIBLIOTECAS E MUSEUS COMUNITÁRIOS; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei