DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

14

PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Operação Nº195/2022-DICOP referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (ETA Oeste), localizado na rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, nº 268, Toco, no município de Caucaia/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Operação referente ao sistema de abastecimento de água com ETA convencional (ETA Maranguape) , localizado na sede do município de Maranguape/Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº066/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da reinauguração do Centro Vocacional Tecnológico do município de Tabuleiro do Norte-CE, no dias 06 e 07 de junho de 2025, de acordo com o artigo 1º; art. 2º, art. 4º e seu § 2º, conforme o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de junho de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

Portaria Coletiva Concedendo Diária Dentro do Estado sem Passagem ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ATA DA 202ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP

Às 09:45 do dia 04/06/2025, teve início a 202ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativofinanceira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) determinar a revisão do termo de confidencialidade assinado pelos consultores ad hoc e membros das câmaras de assessoramento técnico-científico da Funcap, para que passe a constar expressamente o compromisso do avaliador se abster de analisar projetos em caso de haver qualquer conflito de interesse; (ii) aprovar a prestação de contas do projeto da pesquisadora Vânia Marilande Ceccatto, vinculado ao Edital Fiocruz, em especial a despesa de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) para aquisição, através de pessoa jurídica, de caixas acrílicos para depósito e experimento de ratos infectados com a Covid-19, considerando (a) que o pagamento atende ao objetivo/finalidade do projeto; (b) que a pesquisadora justificou devidamente a compra; e (c) que o relatório técnico foi aprovado. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de junho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2025

Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 168,81, à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , referente à prestação de serviços de acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará (CDC) da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – Funcap, correspondente aos primeiros 13 dias do mês de maio de 2025, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.002139/2025-72. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2025

Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 15.296,15, à EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ., referente à Diferença da Repactuação de 2025 dos Sindicatos de Tecnologia da Informação - TI e Transporte - Motoristas, do Contrato nº 62/2024, com vigência de 17/05/2024 até 17/05/2025, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.002219/2025-28. FUNCAP, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº332/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000449/2025-18, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente ÉDER PAULUS MORAES GUERRA , matrícula nº 001346-1-9, lotado no Centro de Ciências Exatas e Tecnologias desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, da referência “E” da Classe Assistente para referência “F”, da mesma Classe, com eficácia a partir de 04 de junho de 2018, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 13 de maio de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº382/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000394/2024-57, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE,