DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025

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TOTAL: 1.446,69

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 05 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 219/2025 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANO CÉSAR BEZERRA CHAGAS , ocupante do cargo de Técnico Educacional da Educação para as Relações Étnico-Raciais - ERER, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n°47911419, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 09 a 11 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Coordenadores da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ , concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Ressaltamos que as despesas com passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 julho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0760/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual e considerando o disposto no NUP 22001.045169/2025-88 e a necessidade de regularização funcional dos servidores, resolve, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, e alterações, e com o artigo 5º da Lei nº 15.009, de 04 de outubro de 2011, combinado, ainda, com o Decreto nº 34.401, de 17 de novembro de 2021, PROMOVER SEM TITULAÇÃO , por DESEMPENHO, os PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, constantes do Anexo Único, parte integrante desta Portaria, com vigência a partir de 1º de setembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº760/2025-GAB, DATADA DE 03 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1370/2025- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.078467/2025-54, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, a servidora MARIA HONORATO PAULO DE SARAIVA MACEDO** , matricula nº12242212, ocupantes do cargo de Professor, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 01 de fevereiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°1373/2025-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos VIPROC 02814722/2022 RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCELO BARROSO BARROS , matrícula nº 47963215, acusado de haver praticado o lícito tipificado nos arts. 191, II, e IV da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de provável constrangimento a estudantes, passível da sanção prevista no caput do referido antigo SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1375/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.089855/2025-61, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II, do artigo4°, do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO