DOE 10/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº107 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025 33

LEGAL: Art. 75, II da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: COMERCIAL F DOMINGOS , com inscrição sob onº CNPJ nº 36.839.432/0001-38, situada com sede na Av. Antonieta Araújo Ferreira, n. 180 D, bairro Jereissati I, CEP 61.900-415, Maracanaú – CE. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Gerente Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE. Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA Francisco Barroso Rodrigues

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº039/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no NUP 63000.000726/2025-29; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, III, do Decreto nº 31.071, de 06 de dezembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 33.278, de 23 de setembro de 2019, RESOLVE INSTITUIR a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de eleição das entidades representativas da Sociedade Civil na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará - COETRAE, para o biênio 2025/2027, que será composta pelos seguintes MEMBROS : Hilton do Couto Cohen, representando a Assessoria Jurídica da Secretaria dos Direitos Humanos - ASJUR/ SEDIH; Diane Quezado de Figueiredo Sobral, representando a Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos – COPDH/SEDIH; Francivládia Viana Mourão, representando a Secretaria Executiva da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará- COETRAE e Christiane Vieira Nogueira, representando o Ministério Público do Trabalho. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Republicada por incorreção.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.076154/2025-61, resolve rescindir o contrato de trabalho , com fundamento no art. 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará do(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO DE ANDRADE , Professor, matrícula(s) nº 11225217, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de julho de 1997. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 202/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 29 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 211/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 03 de junho de 2025

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 218/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.