DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
12
PORTARIA Nº112/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000625/2025-51, resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU , Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas e Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas para proceder a verificação prévia no Centro de Educação Profissional (CEP), localizado na Rua Dr. Arcelino de Queiroz Lima, nº 53, Bairro: Centro, Município: Quixadá – Ceará, CEP: 63.900-241, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso de técnico em Administração, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Gestão e Negócios, no município de Quixadá – CE, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
RELAÇÃO DE PARECERES Nº29/2025
| Nº PARECER |
PROCESSO RELATORES CÂMARAS EMENTA º |
|---|---|
| 01 206/2025 |
30021001202/2024-77 Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro CEB Recredencia o Colégio Dom Felipe, Inep/Censo Escolar n 23268093, instituição sediada na Rua Francisco Mendes de Oliveira, nº 183, bairro Quintino Cunha, CEP 60350-250, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, a partir de janeiro de 2025, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| Tália Fausta Fontenele Recredencia o Colégio Maria Alice, Inep/Censo Escolar nº 23186844, Instituição sediada na Avenida Pasteur, nº 700, |
|
| 02 207/2025 |
30021000483/2025-21 Moraes Pinheiro CEB bairro Cristo Redentor, CEP: 60335-000, nesta capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, a partir de janeiro de 2025, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 03 208/2025 |
30021000403/2025-38 Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro CEB Declara extinto, a pedido, a Escola Pequeno Aprendiz, Código Censo Escolar/Inep nº 23545810, Instituição situada na Rua Cel. Jaime Rolemberg,nº 465, Bairro Maraponga, CEP: 60.712-175, nesta capital. |
| 04 209//2025 |
30021000628/2025-94 Francisca Sirone Alcência Freire CEB Declara extinto, a pedido, o Colégio Metropolitano, Código Escolar/Inep nº 23271426, Instituição situada na Rua Edmundo de Sá Sampaio, nº 180, Bairro Centro, CEP: 63.180-000, no município de Barbalha. |
| 05 210/2025 |
30021000781/20125-11 Maria Luzia Alves Jesuino CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lissandra Rosa Nunez Reyes, no Centro Ipu: “Francisco Vicente Aguilera”, localizado no município de Bayamo, no Estado de Granma, em Cuba, no período de 2021 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 06 211/2025 |
30021000700/2025-83 Maria Luzia Alves Jesuíno CEB Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marta De Checchi, no Collegio Vescovile Pio X, localizado na cidade de Treviso, Itália, no período de 1982 a 1988 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
Recredencia o Colégio São Lucas, Inep/Censo Escolar nº 23235250, Instituição sediada na Rua José da Franca Cabral, |
|
| 07 213/2025 |
30021000171/2025-18 Luciana Lobo Miranda CEB nº 748, Bairro Castelão, Conjunto Esplanada do Castelão, CEP: 60.867.690, nesta capital, renova o reconhecimento º |
| dos cursos de ensino fundamental e médio, a partir 1 de janeiro de 2025, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
|
| 08 214/2025 |
30021001688/2024-43 Luciana Lobo Miranda CEB Recredencia o Colégio Luiza Mendonça, Inep/Censo Escolar nº 23276010, Instituição sediada na Rua Amazonas, nº 760, Bairro Bela Vista, CEP: 60.441-685, nesta capital, renova o reconhecimento do curso ensino fundamental a partir de 1º janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar. |
| 09 215/2025 |
30021000374/2024-23 Selene Maria CEB Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Danilo Sá Benevides Magalhães como Instituição de Educaão Esecial atuando de forma comlementar e sulementar com a educaão reular oferecendo Atendimento |
Penaforte Silveira ç p, p p ç g, Educacional Especializado, até 31 de dezembro de 2028. |
|
| Carlos Kleber Reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, a ser ofertado na modalidade |
|
| 10 216/2025 |
30021000970- /2024-11 Nascimento de Oliveira CESP presencial, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Estudos Profissionalizantes – CEP, Censo Escolar no 23273500, na Rua Coronel Manoel Inácio de Lucena, nº 299, Centro, CEP: 63260-000 – Brejo Santo-CE, com 60 |
(sessenta) vagas autorizadas, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
|
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com qualificação profissional de certificação intermediária de Auxiliar em Saúde Bucal, ofertado no âmbito do Estado do Ceará, na modalidade Educação a Distância (EaD) e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio em regime semestral |
|
| 11 217/2025 |
30021002615/2024-79 Maria de Fátima Azevedo Ferreira CESP , , pela PhTec Escola Politécnica Philum, Censo Escolar/Inep nº 23259310, Instituição sediada na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº 207, CEP: 63.960-000, no município de Banabuiú, e mantida pelo Centro de Idiomas, Ensino Técnico, |
| Lima Treinamento e Pesquisa do Nordeste (Cietep), com 30 (trinta) vagas semestrais, totalizando 60 (sessenta) vagas, no horário integral de segunda a sexta-feira com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027 desde |
|
| , , que essa Instituiçãopermaneça credenciada,e dá outrasprovidências. |
|
| *** *** *** |
|
| º |
RELAÇÃO DE PARECERES Nº35/2025 |
| N PARECER |
PROCESSO RELATORES CÂMARAS EMENTA Autoriza, em caráter excepcional, a certificação de 266 (duzentos e sessenta e seis) estudantes em fase de conclusão da |
| Especialização em Assessoria Parlamentar (79 estudantes) e da Especialização em Gestão e Governança Pública (105 estudantes), | |
| Comissão listados no Anexo I deste Parecer; e autoriza, ainda, em caráter excepcional, a oferta da Especialização em Gestão Pública Municipal (82 estudantes), exclusivamente para a certificação dos alunos nelas matriculados, listados no Anexo II deste Parecer. |
|
| 01 233/2025 |
30021001068/2025-95 Relatora CESP Referidas Especializações serão ofertadas, no formato remoto, pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), |
| Instituição sediada na Rua Barbosa de Freitas, nº 2.674, Bairro Dionísio Torres, Anexo II/Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes/1o Andar, CEP: 60.170-002, nesta capital, e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, situada |
|
na Avenida Desembargador Moreira,nº 2.807,Bairro Dionísio Torres,CEP: 60.170-173,nesta capital,e dá outrasprovidências. |
|
| ANEXO I | |
MBA ASSESSORIA PARLAMENTAR |
|
| Nº | NOME CPF |
| 1 | ADRIANO ALVES PESSOA .743.-87 |
| 2 |
ALEX SILVA DE OLIVEIRA .802.-87 ** |
| 3 | ALINE DE FARIAS PEDROSA .604.-53 |
| 4 | ANA LUISA XAVIER VASCONCELOS .355.-00 |
| 5 | ANDRÉA FEITOSA GONÇALVES CUNTO 409-53 |
| 6 | .. ANTONEUSA MEIRELES FERNANDES LIMA .397.-00 |
| 7 | ANTONIA EVA SOUZA DOS SANTOS .017.-07 |
| 8 |
ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE .228.-57 |
| 9 | ARIANA MENDONÇA CAVALCANTE .079.-74 |
| 10 11 |
CAMILA BRENA GOMES ALVES .604.-29 CAMILA GARCIA COELHO .768.-61 |
| 12 13 |
CAROLINE ROCHA BARBOSA DE SOUSA .984.-93 CLARICE FERREIRA MACIEL .931.-61 |
| 14 |
DANIELLI GONDIM CAMPELO .896.-53 |
| 15 16 |
DANILLO JARDESON TORRES DE OLIVEIRA .915.-42 DIEGO FREIRE DE OLIVEIRA .766.-22 |
| 17 18 |
DIRCEU COSTA LIMA FILHO .400.-49 EDINILTON MORAIS ARCANJO .999.-70 |
| 19 |
ELISABETE SILVEIRA AGUIAR .395.-91 ** |
| 20 21 22 |
EMMANOEL PEIXOTO SARAIVA LIMA .787.-15 ENDY JONHSON GOMES DA SILVA .396.-17 FÁBIO DE FREITAS PINHEIRO 195-31 |
| 23 24 |
.. FRANCISCO MARQUES DA COSTA .863.-53 FRANCISCO ROMEU CAMPELO FILHO .190.-91 |
| 25 |
FRANCISCO SILLAS CAVALCANTE .213.-82 ** |
| 26 27 |
FRANCISCO THIAGO DA SILVA VIEIRA .979.-97 GERDAL DE ALBUQUERQUE TELES .036.-34 |