DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
| N | NOME | CPF |
|---|---|---|
| 62 | MARCEL MELO GOMES | .292.-52 |
| 63 | MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX | .319.34 |
| 64 | MARCOS DANILO ESTEVAM SOBREIRA | .282.70 |
| 65 | MARIA DOROTÉA COSTA DE OLIVEIRA | .271.-91 |
| 66 | NEOMESIA HERCULANO SALES | .853.-20 |
| 67 | PATRICE ARAUJO DE BRITO | .734.-87 |
| 68 | PATRÍCIA LIMA DE MESQUITA | .017.-49 |
| 69 | PAULO ANDERSON FREITAS DE MENEZES | .649.70 |
| 70 | PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES | .066.-18 |
| 71 | RAFAEL CARDOSO OLINDA | .726.-00 |
| 72 | RAQUEL BARROS FERREIRA | .654.25 |
| 73 | RENATO BROCHADO ALVES DA SILVA | .114.-40 |
| 74 | ROSILENE MARIA GOMES PEIXOTO | .414.-00 |
| 75 | RUBEM MARTINS NOLASCO NETO | .787.-47 |
| 76 | SOUSANNY MARIA NUNES MAIA SANTOS | .260.-70 |
| 77 | TICIANA FERREIRA CÂNDIDO FRANÇA | .253.-72 |
| 78 | VALECIA MARIA AZEVEDO MASCARENHAS | .662.-49 |
| 79 | WELLISON RIBEIRO NUNES | .300.-53 |
| 80 | WESLEY AMORIM FERREIRA | .816.-98 |
| 81 | WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE | .754.04 |
| 82 | WILMA CARVALHO PENAFORTE | .213.07 |
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº305/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a o intuito de realizar recambiamento de internos, no valor total de R$5.579,70 (cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta centavos), constante do processo NUP Nº18001.019826/2025-64, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, Art. 4º § 2º, I e II, Art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de junho de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025
| DI | ÁRIAS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CL | PERÍODO | ROTEIRO | QT | VALOR | AJUDA DE CUSTO |
TOTAL |
| ADRIANO DE LIMA FERNANDES |
POLICIAL PENAL | 472429-1-6 | II | 22 A 23 DE MAIO DE 2025 |
FORTALEZA-CE / MOSSORÓ-RN / FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 371,98 | R$ 929,95 |
| ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO |
POLICIAL PENAL | 472863-1-X | II | 22 A 23 DE MAIO DE 2025 |
FORTALEZA-CE / MOSSORÓ-RN / FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 371,98 | R$ 929,95 |
| FRANCISCO JOSE DA SILVA CRUZ |
POLICIAL PENAL | 472937-1-5 | II | 22 A 23 DE MAIO DE 2025 |
FORTALEZA-CE / MOSSORÓ-RN / FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 371,98 | R$ 929,95 |
| FRANCISCO VALDINAR DA COSTA LIMA |
POLICIAL PENAL | 472522-1-0 | II | 22 A 23 DE MAIO DE 2025 |
FORTALEZA-CE / MOSSORÓ-RN / FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 371,98 | R$ 929,95 |
| GELITON DE SOUSA PEREIRA |
POLICIAL PENAL | 4309744-X | II | 22 A 23 DE MAIO DE 2025 |
FORTALEZA-CE / MOSSORÓ-RN / FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 371,98 | R$ 929,95 |
| JOSE WISTON DE SOUSA MARTINS |
POLICIAL PENAL | 472567-1-2 | II | 22 A 23 DE MAIO DE 2025 |
FORTALEZA-CE / MOSSORÓ-RN / FORTALEZA-CE |
1,50 | R$ 371,98 | R$ 371,98 | R$ 929,95 |
| VAL | OR TOTAL: R | $ 5.578,70 |
PORTARIA Nº306/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor CARLOS ROBERTO DE SOUSA FLOR MENDES , matrícula nº 300536-1-3, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Carlos Roberto de Sousa Flor, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio, expedida pelo Cartório Vasconcelos, Nova Russas - CE, em 23 de outubro de 2024, constante no processo NUP nº 18001.021254/2025-83. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025. Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** * PORTARIA Nº373/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 93, da Constituição do Estado do Ceará e, ainda, o que consta no Processo nº. 18001.020799/2025-72, RESOLVE: Art.1º Designar o servidor KEFESON CÍCERO LIMA DA SILVA** , como gestor de contratos atualmente vigentes sob responsabilidade da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação-COTIC. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº129/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 59, § único, da Lei nº. 8.666/93, a dívida no valor de R$ 6.301,75 (seis mil e trezentos e um reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa AXON ENTERPRISE, INC , inscrita EIN Nº 86-0741227, referente ao valor pendente a aquisição de equipamento de menor potencial ofensivo – dispositivo elétrico incapacitante e cartuchos de lançamento de dados, ocasionado pela variação cambial, considerando que o contrato 001/2024 teve o término da vigência em 01/02/2025, conforme discriminado no NUP: 18001.003057/2023-11. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO