DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE - Município: TAUÁ - Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato nº 0218/2025 celebrado com a empresa DUPLO M CONTRUTORA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 junho 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº373/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/06/2025. NUP: 43022.005391/2025-70 CONTRATO Nº0281/2022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE I - LOCALIDADE DE NOVO AQUIRAZ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE - Município: AQUIRAZ Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0281/2022 celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 junho 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2023

NUP: 43022.003806/2025-71 (IG: 1383806000)

I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art. 190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso IV, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÕES X – DA VIGÊNCIA: 30 DE SETEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06 DE JUNHO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 106/2025 NUP: 24001.030298/2025-05**

IG: 1381899000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Saúde – SESA, localizada na Fachada do HIAS – HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário; VALOR GLOBAL: R$ 1.343.478,91 (Um milhão, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240018-SOP

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, NO EXERCÍCIO das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 16.880 de 22 de maio de 2019 e suas alterações, decide: Considerando a autotutela administrativa, prerrogativa atribuída à Administração de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, ou revogá-los, por motivos de conveniência e oportunidade; Considerando a possibilidade de revogação do procedimento licitatório pautada em razões de interesse público; e Considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 43022.007437/2024-12, em especial na Justificativa Técnica da SUPAR/SOP e seus anexos (fls. 1452/1455) e no Despacho do Superintendente; REVOGAR a Concorrência Eletrônica nº20240018-SOP , cujo objeto consiste na PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA VICINAL DO TRECHO: MANGUE SECO – CÓRREGO DA FORQUILHA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM EXTENSÃO DE 6,80KM. Ademais, determino a abertura do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no D.O.E do presente Termo, para que seja assegurado o contraditório e ampla defesa dos interessados e, caso queiram apresentem a sua manifestação, dentro do prazo fornecido. Encaminhe-se o presente Termo à Comissão Central de Concorrências - CCC/ PGE, para conhecimento e adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. Fortaleza/CE, 09 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE