DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 11 de junho de 2025 passará para o dia 11 de julho de 2025. Referida alteração está detalhada na Justificativa Técnica apresentada pela área técnica. A VIGÊNCIA: 11 de junho de 2025 passará para o dia 11 de julho de 2025 RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 006/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 06 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal: WESDEFRAN PAULO DE SOUZA FREITAS - SDK SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº006/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARA DE QUITERIANÓPOLIS – CITAQ . O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 006/2024, SACC Nº 1324856, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.003211/2025-21 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 006/2024, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS TABAJARA DE QUITERIANÓPOLIS - CITAQ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ – 06.882.242/0001-32 e tem por objeto o apoio à implantação do projeto Medicina tradicional Indígena: Saberes e sabores que previnem e curam. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo à alteração dos itens da seguinte maneira: Etapa 2.1, item 2.1.2 – aquisição de motocultivador, no item 2.1.3 – adicionar Enxada, pá, carrinho de mão, balde, regador, Equipamentos de irrigação, tesoura de poda e Bandeja para mudas. Etapa 3.1, item 3.1.2 – mudança nos temas das oficinas 2.0 (armazenamento e processamento de remédios) e 3.0 (oficina sobre trabalho em Grupo e Empoderamento). Retirar do plano os itens 3.1.3 e 3.1.5 da etapa 3.1. E mudar o valor da etapa 1.1 no item 1.1.1. Ressaltamos que o valor global do projeto permanece inalterado. Na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 006/2024, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 006/2024. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA CONVENENTE. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 025/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ/CE , PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 - Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 025/2023, SACC 1287149, conforme Processo Suíte NUP nº. 21001.003578/2025-44 e PLANO DE TRABALHO nº 1069342/2023, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n°025/2023 – SACC 1287149 , celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 20.063.362/000139, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, referente ao LOTE Nº 19 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração dos itens 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, do Termo de Colaboração n° 025/2023, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração, ora aditado, não foram modificadas, estando em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Termo de Colaboração nº 025/2023, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA CONCEDENTE. Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EDMILSON MOTA MACEDO , matrícula 00006718, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo IDACE-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , a partir de 30 de Maio de 2025. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Joao Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº017/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto o Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar públicas as Metas Institucionais e Individuais , nos termos dos Anexos I e II, para o ciclo avaliativo do período de 01/07/2025 a 31/12/2025, relacionadas à Avaliação de Desempenho para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes aos Grupos ADO e ANS optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025