DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025
40
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
| ÁREA | Nº | METAS INDIVIDUAIS | PRODUTOS | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|
| DIREM | 01 | Analisar os Atos submetidos ao registro mercantil | Análise de Processos Realizada | 31/12/2025 |
| DIREM | 02 | Analisar os Livros submetidos à autenticação | Análise de Livros Realizada | 31/12/2025 |
| DIREM | 03 | Expedir Certidões solicitadas | Certidões emitidas | 31/12/2025 |
| DIREM | 04 | Conferir os processos aprovados e gerenciar os dados inconsistentes. | Relatório de conferência realizado | 31/12/2025 |
| DIPLA | 05 | Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de Ações do Planejamento Estratégico 2025-2028 JUCEC | Relatório de acompanhamento realizado | 31/12/2025 |
| DIPLA | 06 | Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços essenciais de TI (Internet, E-mail, Banco de Dados, Telefonia e Conectividade com a nuvem) |
Relatório dos Serviços disponibilizados | 31/12/2025 |
| DIPLA | 07 | Divulgar interna e externamente a imagem da Junta Comercial do Estado do Ceará | Relatório de Matérias divulgadas | 31/12/2025 |
| PROJU | 08 | Analisar em no mínimo 90% os Processos que Tramitam na PROJU | Relatório dos Processos Analisados | 31/12/2025 |
| ASCOU | 09 | Responder às demandas de Ouvidoria e Atender às demandas de Acesso à Informação | Demandas respondidas | 31/12/2025 |
| GERAIS | 10 | Realizar a Gestão de Pessoas na Setorial | Gestão de Pessoal realizada | 31/12/2025 |
| GERAIS | 11 | Realizar Atividades Administrativas na Setorial | Atividades Administrativas realizada | 31/12/2025 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020 – NUP: 56032.000880/2025-68 – SACC: 1127229 – IG: 1383357000
ESPÉCIE: 12º Aditivo. Repactuação; CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999 - Portão D - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341; CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA , CNPJ: 09.019.150/0001-11 (nome empresarial anterior: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI); ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.140-110; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 01/2020; nos termos que constam no Processo NUP 56032.000880/2025-68 e nas normas dos arts.54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art.385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: repactuação do Contrato nº01/2020 , em decorrência do reajuste promovido pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada por meio do SINTRO (Reg. MTE CE000510/2025); VALOR GLOBAL: R$2.680.827,24 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), com valor mensal: R$223.402,27 (duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e dois reais e vinte e sete centavos; DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; Data de Assinatura: 04/06/2025; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (PRESIDENTE DA JUCEC, Contratante) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO (Titular Administrador). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº133/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de maio de 2025. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFER NOME |
E A PORTARIA Nº133/20 MATRÍCULA |
25, DE 05 DE JUNHO CARGO/FUNÇÃO |
DE 2025 QTD(HORAS/MIN) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|
| ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES |
169415 1 4 | FISCAL | 4,00 | R$ 349,13 |
| ANDRÉA LEITE DE CARVALHO | 199801 1 1 | FISCAL | 4,00 | R$ 311,92 |
| ANNIRA AQUINO CORTEZ | 169446 1 0 | FISCAL | 6,00 | R$ 646,92 |
| APARECIDA SIMONE MARTINS | 169445 1 3 | FISCAL | 4,00 | R$ 393,36 |
| ARQUELAU NOBRE NOJOSA | 169437 1 1 | FISCAL | 16,00 | R$ 1.163,41 |
| CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA | 199838 1 1 | AGENTE | 5,00 | R$ 216,90 |
| CÉLIO SOUZA DA ROCHA | 169428 1 2 | FISCAL | 11,15 | R$ 1.212,97 |
| DJANIRA SOARES GADELHA GOUVEIA | 199842 1 4 | FISCAL | 16,00 | R$ 1.135,38 |
| DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA | 199848 1 8 | FISCAL | 8,00 | R$ 757,15 |
| EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS | 169425 1 0 | FISCAL | 7,00 | R$ 614,31 |
| ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO | 169411 1 5 | FISCAL | 7,15 | R$ 784,69 |
| EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS | 169447 1 8 | FISCAL | 6,00 | R$ 416,22 |
| EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR | 199804 1 3 | FISCAL | 3,00 | R$ 311,16 |
| FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA | 169389 1 2 | AGENTE | 7,00 | R$ 329,28 |
| FELIPE FRANCELINO FERREIRA | 199808 1 2 | FISCAL | 5,00 | R$ 463,87 |
| FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA | 169384 1 6 | AGENTE | 5,00 | R$ 237,85 |
| FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA | 199845 1 6 | FISCAL | 5,00 | R$ 381,58 |
| FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA | 169385 1 3 | AGENTE | 10,00 | R$ 475,70 |
| FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA | 016945 1 0 | AGENTE | 8,00 | R$ 468,13 |
| GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA | 199813 1 2 | FISCAL | 2,00 | R$ 185,55 |
| JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS | 169410 1 8 | FISCAL | 10,05 | R$ 972,70 |
| JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE | 169383 1 9 | AGENTE | 8,00 | R$ 417,52 |
| LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS CARVALHO DE ARAÚJO | 199858 1 4 | FISCAL | 4,00 | R$ 307,75 |
| MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO | 169431 1 8 | FISCAL | 8,00 | R$ 829,75 |
| MARIA LIDUÍNA MAIA DE OLIVEIRA | 199820 1 7 | FISCAL | 3,00 | R$ 308,41 |
| PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ | 169416 1 1 | FISCAL | 8,00 | R$ 825,06 |
| PAULO HENRIQUE PAIXÃO | 199862 1 7 | FISCAL | 10,00 | R$ 763,17 |
| PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO | 169444 1 6 | FISCAL | 4,55 | R$ 426,84 |
| RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE | 199874 1 8 | FISCAL | 3,00 | R$ 215,92 |
| RAQUELY FERREIRA BRAGA | 199868 1 0 | FISCAL | 8,00 | R$ 471,61 |
| RUI RODRIGUES DE LIMA | 169394 1 2 | AGENTE | 4,00 | R$ 181,69 |
| SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA | 199864 1 1 | FISCAL | 6,00 | R$ 414,48 |
| TOTAL | 209,9 | R$ 16.575,88 |
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2024, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua