DOE 11/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº108 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025

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do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da correspondente dotação orçamentária/elemento de despesa/fonte Gestão/Unidade: Fonte de Recursos: 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 04.125.251 FORTALECIMENTO DO SETOR DECOMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, Ação: 20147 VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DAQUALIDADE, Elemento de Despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Dotação: 09750. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sr. Marcos José Neves Viana – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 23 de maio de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Senador Pompeu, nº 1867, Bairro José Bonifácio, CEP 60025-001, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.217.115/0001-07, doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por seu Representante Legal, o sr. EDUARDO ALCANTARA DE ALENCAR PINTO, brasileiro, solteiro, inscrito com CPF nº 609.988.833-01 e Carteira de Identidade nº 20080790644 SSP-CE, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000520/2025-90. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2024, por mais 12 (doze) meses. DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da correspondente dotação orçamentária/ elemento de despesa/fonte Gestão/Unidade: Fonte de Recursos: 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 04.125.251 FORTALECIMENTO DO SETOR DECOMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, Ação: 20147 VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DAQUALIDADE, Elemento de Despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Dotação: 09750. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sr. Eduardo Alcantara de Alencar Pinto – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº038/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º, II e 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, e ainda o que consta no NUP 63000.000617/2025-10, RESOLVE DESIGNAR a servidor SIDNEY DREGER DA SILVA FERREIRA , matrícula 300005-8-7, para o desempenho da função de Gestor de Unidade Contratante desta Secretaria dos Direitos Humanos, a partir de 06/05/2025, em substituição a servidora Danielle Leite Cordeiro, matrícula nº 3000024-2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.034460/2025-21, resolve DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o servidor PAULO CESAR CARLOS MARTINS , que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula nº 09033211, lotado na Secretaria da Educação, a partir 01 de janeiro de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ARYADNE DA COSTA LIMA , matrícula 30029992, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 de Maio de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) RAMONIER QUEIROZ POLICARPO , matrícula 30026527, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Junho de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA ANDREA DE ALBUQUERQUE SOUZA , matrícula 30000587, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 20 de Maio de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO