DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº1396/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.093245/2025-61, considerando, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor resolve tornar sem efeito a Portaria de Nº1000/2025 – GAB, publicada no DOE de 10 de abril de 2025, o nome do servidor VIGEVANDO ARAUJO DE SOUSA , matrícula nº 47971012, que majorou o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, o PROFISSIONAL do grupo MAG, lotado nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Nº080/2025 - NUP 22001.050014/2025-63

CONTRATO N.º: 116/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de CRATO, na EEM LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: AV Maria Luiza Leite Santos, S/N - Pedra Ferrada, Tarrafas - CE, 63145-000. Qtde. Unit. 1,00. Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 116/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 569.234,57(quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) Emitido em: 05 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº081/2025 - NUP 22001.081047/2025-55 CONTRATO N.º: 227/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Capital e Região Metropolitana do Estado do Ceará, esse especificamente na ZONA OESTE (CAPITAL), na CEJA PAULO FREIRE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Rua Olavo Bilac, 1200, São Gerardo, Fortaleza CE, CEP 63475- 061. Qtde. Unit. 1,00. Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato Nº 227/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 269.033.01 (duzentos e sessenta e nove mil, trinta e três reais e um centavo) Emitido em: 06 de maio de 2025. - Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, DATA DA ASSINATURA: 06 DE JUNHO DE 2025 - MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2019 - NUP 22001.050717/2025-91/IG: 1384406 - SACC: 1095165

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, com sede na Rua Costa Barros, nº 378, Bairro Centro, CEP: 60.160-280, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT, portador do RG sob o nº 98002320291 SSP-CE e CPF sob o nº 001.326.003-07, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2019, publicado no D.O.E de 23.08.2019, e de acordo com o NUP 22001.050717/2025-91, regulamentado no art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 137/2019; II. Nos termos que constam no NUP 22001.050717/2025-91; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº137/2019 , em decorrência do ajuste do salário- base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância 2025/2025, registrada sob o n° CE000181/2025, registrada no MTE em 13/02/2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Vigilância 2025/2025, registrada sob o n° CE000181/2025, passa de R$ 1.899.288,34 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.005.721,92 (dois milhões, cinco mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global de R$ 24.068.663,04 (vinte quatro milhões, sessenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos) o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 1.277.202,96 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e dois reais e noventa e seis centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 03/04/2025 e planilha às fls. 85-89, Despacho do Núcleo de Contrato de Terceirização, datado de 09/05/2025, às fls. 91-92, respectivamente.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 6.1 A publicação resumida deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante; XII - DATA: 09 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT - SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGÃO, 2. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO . Fortaleza 10 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021/NUP 22001.052490/2025-19 IG: 1381211 SACC: 1168798 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR – ME , estabelecida na Maria Monte, nº 437, Domingos Olímpio, Sobral/CE, CEP: 62.022-445, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº 2000030022267 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.261.023-67; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2021, publicado no D.O.E de 06.07.2021, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução,