DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.072696/2025-65/PRÉ-RESERVA:1381104

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TANCREDO NUNES DE MENEZES, estabelecida a Rua Assembleia de Deus, nº 1072, Bairro Laurão, Município de Tianguá/CE, Telefone (88) 3671-9310, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0352-63, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu Diretor Geral, Sr. Jean Carlos Rodrigues da Silva. CONTRATADA: R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , com sede à Rua Deputado Manoel Francisco, nº 707, Bairro Centro, Município Tianguá-CE, CEP: 62.320-053, Fone: (88) 3671 2482, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob nº 02.268.603/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – MERENDA ESCOLAR 2024 , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/09333 e Termo de Participação nº 0007/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/09333 e Termo de Participação nº 0007/2025 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/09333 e Termo de Participação nº 0007/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado do(a) sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$28.610,00 (vinte e oito mil e seiscentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 - 339. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - CONTRATANTE – ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Jonas Pereira da Silva, 02-Maria de Jesus de Aguiar Pinho Morais. Fortaleza, 10 de junho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP22001.079474/2025-73

EXTRATO AO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2022/IG: 1383480 - SACC: 1222416

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 149/2022 . O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de MISSÃO VELHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.977.044/0001-15, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO, portador(a) do RG N° 2000029038350 SSP-CE e CPF/MF N° 011.253.863-04, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 149/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de junho de 2025 até 08 de dezembro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE JUNHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO - Prefeito(a) Municipal de Missão Velha TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA , 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.089443/2025-21 EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2021/IG:1384744 - SACC: 1196903

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 113/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito, OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR, portador(a) do RG Nº 97031005430 e CPF/MF Nº 071.072.263-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2021, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.089443/202521, resolvem firmar o presente Convênio, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 113/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 14 de junho de 2025 até 13 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 11 de junho de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE , OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR - Prefeito Municipal de Sobral - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA , 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA . Fortaleza 11 de junho de 2025 .

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

NOVO ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240068 – SEDUC NUP 22001.061647/2024-16

OBJETO: É A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (EEEP), TOMANDO COMO MODELO UMA EEM TIPO II + 1 BLOCO DE LABORATÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02 , designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS CE CNPJ: 23.585.979/0001-02, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 12.967.962,60 Fortaleza, 09 de junho de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR