DOE 12/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº109 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de junho de 2024, que publicou a Corrigenda, datada de 27 de maio de 2024, referente a Suspensão de Vínculo Funcional do(a) servidor(a) MARIA ELIZETE BEZERRA RIBEIRO, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13, matrícula 12047711, lotada na EEFM Antonieta Siqueira, no município de Fortaleza. ONDE SE LÊ: A partir de 01 de agosto de 2004 LEIA-SE: A partir de 02 de agosto de 2004 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 106 SÉRIE 3 ANO XVII, 09 DE JUNHO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE Aquisição de serviços de terceiros – técnicos profissionais DO PROCESSO Nº 22001.017999/2025-15, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ANTÔNIO MARQUES DE ABREU, situada(o) na Rua Manuel Guedes, nº 1076Bairro Itapebuçu, município de Maranguape/ CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0249-03 e a empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Onde se lê: CONTRATADA : ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, com sede na AVENIDA SANTOS DUMONT, 1687, SALA 07, CEP:60.150-161, Fone: (85) 9 88222542 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18 Leia-se: CONTRATADA :ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, com sede na AVENIDA SANTOS DUMONT, 1687, SALA 07, CEP:60.150-161, Fone: (85) 9 88222542 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.977.190/0001-18 Fortaleza, 10 de junho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 007/2025 PRÉ RESERVA 1378687

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 55.144,00; PROCESSO Nº19001.130576/2025-85 SEFAZ/CEGES OBJETO: Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para fornecer os valores venais de veículos automotores para composição da base de cálculo do IPVA exercício 2026. JUSTIFICATIVA: A presente dispensa, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 e justifica-se pela credibilidade da pesquisa regionalizada apresentada pela FIPE. A contratação é indispensável, pois os valores de base de cálculo servirão para efetuar o lançamento do IPVA exercício 2026, e sem estes dados de base de cálculo, o Estado terá prejuízos, pois não terá valor de base de tributação e o lançamento não poderá ser realizado . Dessa forma, a SEFAZ/CE a presente demanda é uma necessidade do Estado em disponibilizar valores justos de tributação de acordo com o mercado, de forma a contribuir com a justiça fiscal. VALOR GLOBAL: R$ 55.144,00 ( cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.15.239029.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº14.133/2021, de 01 de abril de 2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS , CNPJ nº43.942.358/0001-46. DISPENSA: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. RATIFICAÇÃO: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESAS

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº772/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº08012.017397/2024-27, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada Lei Complementar nº329, de 13 de junho de 2024, a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA, ao servidor JOSUE VITORIANO DE HOLANDA NETO , matrícula Nº30003233, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 01/05/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 27 de março de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº1314/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, Resolve Autorizar o servidor GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Diretor, matrícula nº3004744, deste Órgão, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 04/06/2025 a 05/06/2025, a fim de participar do evento ANDTECH, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$464,98 (quatrocentos sessenta e quatro reais, noventa e oito centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais, noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza / São Paulo / Fortaleza, no valor de R$1.847,93 (hum mil, oitocentos quarenta e sete reais, noventa e três centavos), perfazendo um valor total de R$3.614,84 (três mil, seiscentos e quatorze reais, oitenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 143/2025, DOE 19/02/2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1316/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.064986/2025-85, Resolve Autorizar, a entrega mediante Suprimento De Fundos , ao servidor JOÃO MARCELO BLEASBY , matrícula 30001834, ocupante do cargo de GERENTE DNS3, no valor total de R$4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 08012.055191/2025-86 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº122/2025

CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE PACAJUS , com a interveniência da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS. OBJETO: Permitir o acesso ao BANCO DE DADOS do DETRAN/CE ao MUNICÍPIO DE PACAJUS, por intermédio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, que será realizado através de conexão do sistema “online”,